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  Lei Ordinária 918/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária607/2010 06/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária925/2020 19/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária925/2020 19/02/2020MENCIONAart.107
Lei Ordinária1.063/2023 16/03/2023ALTERA§ 3º do artigo 289

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