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  Lei Ordinária 938/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018 a 2021
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57; Artigo 105, parágrafo 2º;art.105, §1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2021 09/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária983/2021 04/08/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei Ordinária983/2021 04/08/2021ALTERAartigo 20
Lei Ordinária975/2021 01/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária973/2021 23/06/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária972/2021 23/06/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária960/2021 25/02/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO de 2020
Lei Ordinária1.001/2021 29/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021

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