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  Lei Ordinária 998/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 658/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2021
Local de Publicação: Defesa civil

Temas

Defesa civil

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária658/2011 06/12/2011ALTERAartigos 10, 11 e 12
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

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