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  Lei Ordinária 1.098/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57

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