Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE, SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2020