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  Lei Ordinária 978/2021

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2021

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Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

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