Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.028/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 564/09.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009ALTERAartigos 144 e 201
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009INCLUI§§ 1º; 2º e 3º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.