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Lei Ordinária 1.030/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 895/2019.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/06/2022

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	895/2019	19/09/2019	ALTERA	art. 1º, inciso I do 5º; caput 6º, caput 7º e § 3º do art. 13
Lei Ordinária	895/2019	19/09/2019	INCLUI	Inciso II e seus §§ 1° ao 9º ao art. 5º; parágrafo único ao art. 7º
Lei Ordinária	895/2019	19/09/2019	MENCIONA	Art. 5º e art. 13
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	inciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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