Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2022

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Lei nº 1.057/2022_Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art. 57 e artigo 105, inciso III, parágrafos 5°e 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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