Melhore sua busca

  Lei Complementar 04/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2023

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2021 16/12/2021REVOGAparágrafo único do artigo art. 186
Lei Complementar01/2021 16/12/2021ALTERATabela III
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.