Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, TENDO POR OBJETO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2018

Observação


Data da publicação: 20/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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