LEI Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 1997

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 006/97 E DÁ PROVIDÊNCIAS

 

 

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O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo:  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados 03 (três) cargos de Diretoria de Escola referência CC-4.

 

Art. 2º Fica alterado o anexo II, a que se refere o Artigo 1º da Lei nº 006/97 de 04 de março de 1997.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/1997.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.

 

Gabinete do prefeito, 29 de abril de 1997.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 011/97

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

(Redação dada pela Lei nº 67/1998)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02- Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

(Redação dada pela Lei nº 121/2000)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Chefe de Equipe de Vig. Sanitária

01

CC-3

650,00

Sec. Saúde e Ação Social

Coord. de Vig. Epidemiológica

01

CC-4

500,00

Sec. Saúde e Ação Social

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social