LEI Nº 6, DE 04 DE MARÇO DE 1997

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001/ 97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

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O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo:  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo II, a que se refere o artigo 45 da Lei nº 001/97 de 07 (sete) de janeiro de 1997.

 

Art. 2º Ficam extintos 10 (dez) cargos de monitor de creche, referência CC-6.

 

Art. 3º Fica criada a referência CC-7, para o cargo da denominação de monitor de creche.

 

Art. 4º Ficam criados os cargos de:

 

03 (três) encarregado de turma, referência CC-6;

01 (um) encarregado de tributação e fiscalização, referência CC-4;

01 (um) tesoureiro, referência CC-5;

01 (um) encarregado da área de saúde, referência CC-4;

01 (um) encarregado da área de ação social, referência CC-4.

03 (três) monitor de creche, referência CC-7.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.

 

Gabinete do prefeito, 04 de março de 1997.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO II. - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI 006/97

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec.Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

 


(Redação dada pela Lei nº 11/1997)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

(Redação dada pela Lei nº 67/1998)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02- Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

(Redação dada pela Lei nº 121/2000)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Chefe de Equipe de Vig. Sanitária

01

CC-3

650,00

Sec. Saúde e Ação Social

Coord. de Vig. Epidemiológica

01

CC-4

500,00

Sec. Saúde e Ação Social

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social