O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas 15 (quinze) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando a Lei nº 002/97 e legislações posteriores, inclusive a Lei nº 100/99 que cria os cargos e funções da categoria referida neste artigo, passando a vigorar na forma seguinte:
|
CARGO/FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
CARREIRA |
|
Agente Comunitário de Saúde |
24 |
I |
Art. 2º Os Anexos I e II da Lei nº 002/97 e suas alterações, passam a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Roque do Canaã - ES, 20 de março de 2000.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CARREIRA |
|
Portaria, Transporte e Conservação |
03 25 33 25 |
Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal |
II VI I I |
|
Apoio Técnico Administrativo |
12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 |
Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde |
V V II II VI VI VI VI II III V I |
|
Fisco |
02 03 |
Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação |
VI VIII |
|
Obras, Serviços e Manutenção |
06 03 04 05 02 01 02 01 |
Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico |
VII V VII V VIII VI V III |
|
Superior |
01 01 08 04 01 01 02 |
Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro |
XI XI XI X XI IX XI |
|
Carreira |
Valor R$ |
|
I |
168,00 |
|
II |
210,00 |
|
III |
250,00 |
|
IV |
270,00 |
|
V |
300,00 |
|
VI |
350,00 |
|
VII |
400,00 |
|
VIII |
500,00 |
|
IX |
650,00 |
|
X |
750,00 |
|
XI |
900,00 |