revogado pela lei n° 407/2007

REVOGADO PELA LEI N° 406/2007

LEI Nº 2, DE 07 DE JANEIRO DE 1997

Dispõe sobre Plano de Carreira e Define o Sistema de Vencimento dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã e dá outras providências.

Texto para Impressão

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRA

Art. 1º O Plano de Carreira institui e disciplina o regime de relação entre os deveres dos servidores da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar e as correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada pelos dispositivos que estabelecem o regime Jurídico Único e Estatutário e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações complementares.

Art. 2º São partes integrantes deste plano, a Relação de Cargos, a Tabela de Vencimentos, a Descrição e os fatores a serem considerados em relação aos cargos, conforme anexos I e II.

Parágrafo único - Não serão incluídos neste plano os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que respeitará o estabelecimento em legislação específica.

CAPÍTULO II

DOS CONCEITOS

Art. 3º Para fins e efeitos deste Plano, considera-se:

I - CARGO - Um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas a uma pessoa.

II - GRUPO OCUPACIONAL - Um conjunto de cargos que se referem às atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho.

III - CARREIRA - Um agrupamento de cargos, dispostos hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e nível de responsabilidades;

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 4º A estrutura básica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã, constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais:

I - GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR - Compreende os cargos a que são inerentes as atividade relacionadas com serviços de supervisão e para as quais são exigidas habilitação legal e formação profissional de nível superior.

II - GRUPO OCUPACIONAL APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - Compreende os cargos a que são inerentes as atividades de nível médio, principais e auxiliares, relacionados com os serviços de natureza técnica e administrativa;

III - GRUPO OCUPACIONAL FISCO - Compreende os cargos a que são inerentes as atividades de fiscalização dos atributos de competência da Prefeitura e a orientação aos contribuintes quanto à aplicação das Leis Fiscais;

IV - GRUPO OCUPACIONAL OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO - Compreendendo os cargos que envolvem atividades profissionais relacionados com a transformação, utilização e beneficiamento de metais, madeira, materiais de construção, pintura, eletricidade, hidráulica e canalização em geral, bem como, a preparação e conservação de bens patrimoniais;

V - GRUPO OCUPACIONAL PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO - Compreende os cargos a que são inerentes as atividades de nível elementar e médio, principais e auxiliares, relacionados com os serviços gerais de limpeza, zeladoria, vigilância, conservação e transporte.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

Art. 5º A classificação dos cargos e respectivos vencimentos, constantes deste Plano, e fixada em 08 (oito) carreiras, escalonadas de I a VIII, conforme suas especificações.

Art. 5º A classificação dos cargos e respectivos vencimentos, constantes desta Lei, e fixada em 11 (onze) carreiras, escalonadas de I a XI conforme suas especificações, referidas nos anexos I e II. (Redação dada pela Lei nº 5/1997)

Parágrafo único - O quantitativo por cargo, bem como, as carreiras valor da remuneração são os constantes dos anexos I e II.

Art. 6º As descrições e os fatores a serem considerados com relação a cada cargo, serão definidas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados à partir da data de publicação desta Lei.

Art. 7º A data-base para reajustamento dos vencimentos é o mês de julho de cada ano. (Revogado pela Lei nº 54/1998)

Art. 7º Fica estabelecido o mês de abril de cada ano como a data-base para reajustamento dos vencimentos dos servidores municipais. (Reprinstinado pela Lei nº 358/2006)

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 8º Fica autorizado o Prefeito Municipal a contratar servidores pelo prazo determinado de 6 (seis) meses para execução de trabalhos essenciais nas áreas de saúde, educação, limpeza pública, contabilidade e setor de pessoal.

Art. 9º O Prefeito Municipal fará realizar concurso público para provimento dos cargos criados por esta lei, até o 5º mês após a sua posse.

Art. 9º O Prefeito Municipal fará realizar concurso público para provimento dos cargos criados na Lei nº 002/97, até o dia 30 de novembro de 1997. (Redação dada pela Lei nº 19/1997)

Art. 9º O Prefeito Municipal fará realizar concurso público para provimento dos cargos criados na Lei nº 002/97, até o dia 31 de maio de 1998. (Redação dada pela Lei nº 41/1997)

Parágrafo único - O Prefeito Municipal fará publicar as nomeações nos referidos cargos resultantes do concurso público, até o 30º (trigésimo) dia do 6º (sexto) mês, após sua posse.

Art. 10 Nenhum servidor receberá vencimento de valor inferior ao salário-mínimo fixado pelo Governo Federal.

Art. 11 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder no Orçamento do Município, os reajustamento que se fizerem necessários, em decorrência da implantação desta Lei.

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.

Gabinete do prefeito, 07 de janeiro de 1997.

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	6	Guarda Municipal	II
	20	Motorista	IV
	15	Servente	I
	20	Trabalhador braçal	I
Apoio Técnico-Administrativo	1	Auxiliar de Biblioteconomia	IV
	15	Auxiliar Administrativo	IV
	5	Auxiliar de Enfermagem	III
	20	Atendente (Correio, Telefone e Médico)	II
	1	Técnica Contabilidade	V
	3	Técnico Agrícola	V
	01 02 (Redação dada pela Lei n° 402/2007)	Técnico processamento de dados	V
Fisco	2	Agente Fiscal (obras)	IV
	3	Agente de Arrecadação	IV
Obras, Serviços e Manutenção	4	Operador de Máquinas Leves e Pesadas	IV
	3	Pedreiro	III
	2	Mecânica de máquinas leves e pesadas	IV
Superior	1	Assistente Social	VI
	1	Contador	VIII
	8	Médico	VIII
	4	Odontológo	VII
	01 (Incluído pela Lei n° 402/2007)	Farmacêutico (Incluído dada pela Lei n° 402/2007)	XI (Incluído pela Lei n° 402/2007)
	01 (Incluído dada pela Lei n° 402/2007)	Enfermeiro (Incluído dada pela Lei n° 402/2007)	XI (Incluído pela Lei n° 402/2007)
	1	Psicólogo	VI
	1	Engenheiro Civil	VIII

(Redação dada pela Lei nº 5/1997)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	06 20 20 30	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	01 15 05 20 01 03 01 01	Auxiliar de Biblioteconomia Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações	VI VI V II VII VII VII VII
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	04 05 03	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas	VII V VI
Superior	01 01 08 04 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Psicólogo Engenheiro Civil Farmacêutico	IX XI XI X IX XI IX

(Redação dada pela Lei nº 14/1997)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	06 20 20 30	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	01 15 05 20 01 03 01 01	Auxiliar de Biblioteconomia Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações	VI VI V II VII VII VII VII
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 05 03	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas	VII V VI
Ensino	26 05 05 05 02 02 01	Professor MAPAI Professor MAPAII Professor MAPAIII Professor MAPAIV Professor MAPAV Secretária Escolar Bibliotecária	III IV V VI VII V III
Superior	01 01 08 04 01 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Psicólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	IX XI XI X IX XI IX IX

(Redação dada pela Lei nº 50/1998)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 20 25 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário	V V II II VI VI VI VI II III V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 05 03 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VI V III
Ensino	26 05 05 05 02	Professor MAPAI Professor MAPAII Professor MAPAIII Professor MAPAIV Professor MAPAV	III IV V VI VII
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	IX XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 54/1998)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 20 25 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário	V V II II VI VI VI VI II III V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 05 03 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VI V III
Ensino	39 05 05 05 02	Professor MAPAI Professor MAPAII Professor MAPAIII Professor MAPAIV Professor MAPAV	III IV V VI VII
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 56/1998)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 20 25 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário	V V II II VI VI VI VI II III V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 02 04 05 03 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VI V III
Ensino	39 05 05 05 02	Professor MAPAI Professor MAPAII Professor MAPAIII Professor MAPAIV Professor MAPAV	III IV V VI VII
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 90/1999)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 20 25 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário	V V II II VI VI VI VI II III V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 02 04 05 02 01 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VIII VI V III
Ensino	39 05 05 05 02	Professor MAPAI Professor MAPAII Professor MAPAIII Professor MAPAIV Professor MAPAV	III IV V VI VII
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 100/1999)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02 09	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde	V V II II VI VI VI VI II III V I
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 03 04 05 02 01 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VIII VI V III
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 124/2000)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde	V V II II VI VI VI VI II III V I
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 03 04 05 02 01 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VIII VI V III
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI X XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 128/2000)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 01	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário	V V II II VI VI VI VI II III V I VI
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	06 03 04 05 02 01 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VIII VI V III
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI XI XI IX XI

(Redação dada pela Lei nº 149/2001)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 01	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário	V V II II VI VI VI VI II III V I VI
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	* 06 03 04 05 02 01 02 01	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	VII V VII V VIII VI V III
Superior	01 01 08 04 01 01 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro	XI XI XI XI XI XI XI

Obs.: * - Cargo extinto em 30/06/1998, conforme Lei 056/98, Artigo 3º.

(Redação dada pela Lei nº 168/2001)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 01	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário	V V II II VI VI VI VI II III V I VI
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 04 05 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III
Superior	02 01 15 04 01 01 02 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XI

(Redação dada pela Lei nº 172/2001)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 01 05	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 05 05 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III
Superior	02 01 15 04 01 01 02 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XI

(Redação dada pela Lei nº 193/2001)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	03 25 33 25	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 04 05 02 24 01 05	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 05 05 02 01 02 01 03	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico Operador de ETA	V VII V VIII VI V III VII
Superior	02 01 15 04 01 01 02 02	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XI

(Redação dada pela Lei nº 198/2001)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	02 25 33 31	Vigilante Motorista Servente Trabalhador braçal	III VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 02 05 02 24 01 05	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 07 07 02 01 02 01 03	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico Operador de ETA	V VII V VIII VI V III VII
Superior	02 01 08 04 01 01 02 02 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XI XII XI

(Redação dada pela Lei nº 209/2002)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	02 25 33 31	Vigilante Motorista Servente Trabalhador braçal	III VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 02 05 02 24 01 05 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Monitor de Creche	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 07 07 02 01 02 01 03	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico Operador de ETA	V VII V VIII VI V III VII
Superior	02 01 08 04 01 01 02 02 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XI XII XI

(Redação dada pela Lei nº 218/2002)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	02 25 33 31	Vigilante Motorista Servente Trabalhador braçal	III VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 02 05 02 24 01 05 01	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista Secretário Escolar Escriturário Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Auxiliar Técnico de Laboratório	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II VI
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	03 07 07 02 01 02 01 03	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico Operador de ETA	V VII V VIII VI V III VII
Superior	02 01 08 04 01 01 02 02 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XI XII XI

(Redação dada pela Lei nº 224/2002)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	02 25 33 31	Vigilante/Agente de Portaria (Redação dada pela Lei nº 266/2003) Motorista Servente/Agente de Limpeza e Alimentação (Redação dada pela Lei nº 266/2003) Trabalhador braçal/Agente de Serviços Operacionais (Redação dada pela Lei nº 266/2003)	III VI I I
Apoio Técnico Administrativo	12 08 05 15 01 02 01 01 02 05 02 24 01 05 01 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Atendente (Correio, Telefone e Médico)/Recepcionista (Redação dada pela Lei nº 266/2003) Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações Telefonista/Recepcionista (Redação dada pela Lei nº 266/2003) Secretário Escolar Escriturário/Auxiliar Administrativo (Redação dada pela Lei nº 266/2003) Agente Comunitário de Saúde Agente Fiscal Sanitário Agente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Auxiliar Técnico de Laboratório Monitor de Creche/Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Redação dada pela Lei nº 266/2003)	V V II II VI VI VI VI II III V I VI II VI V
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação/Fiscal de Tributos Municipais (Redação dada pela Lei nº 266/2003)	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	04 07 07 02 01 02 01 03	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico Operador de ETA	V VII V VIII VI V III VII
Superior	02 01 08 04 01 01 02 02 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Psicólogo Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XI XII XI

(Redação dada pela Lei nº 267/2003)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 20 33 24	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-10 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 01 01 01 01 02 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	4110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 4121-10 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 3522-10
Obras, Serviços e Manutenção	04 04 03 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-15 9113-05 7152-10 9113-05 9191-10 7102-05 7241-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XII XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05

(Redação dada pela Lei nº 285/2004)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 20 33 24	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 05 05 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico Processamento de Dados Técnico Edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	04 05 03 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Maquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta	XI XI XI XI XI XI XI XII XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05

(Redação dada pela Lei nº 316/2005)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 23 35 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 06 05 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 03 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 328/2005)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 26 35 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 342/2005)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 39 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 01	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 352/2006)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 39 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 353/2006)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 39 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 382/2006)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 41 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10

(Redação dada pela Lei nº 395/2007)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 41 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10 2515-10

(Redação dada pela Lei n° 397/2007)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 41 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 01 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 01 01 07 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10 2515-10

(Redação dada pela Lei n° 402/2007)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA	CBO
Portaria, Transporte e Conservação	02 28 41 26	Agente de Portaria Motorista Agente de Limpeza e Alimentação Agente de Serviços Operacionais	III VI I I	5174-20 7823-10 5142-05 5142-15
Apoio Técnico Administrativo	12 07 06 15 01 01 01 02 01 02 03	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Secretaria Escolar Recepcionista Técnico Contabilidade Técnico Agrícola Técnico de Desenvolvimento Industrial e Comercial Técnico processamento de Dados Técnico edificações Secretário Escolar Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	V V II II VI VI VI VI VI III V	5110-05 3222-30 4151-05 4221-05 3511-05 3211-05 3951-05 3271-05 3121-05 3515-05 3311-10
Fisco	01 03 02	Agente Fiscal (obras) Fiscal de Tributos Municipais Agente Fiscal Sanitário	VI VIII VI	3522-10 2544-10 5223-10
Obras, Serviços e Manutenção	06 06 04 02 01 02 01	Operador de Trator de Pneus Operador de Máquinas Pesadas (Excluído pela Lei nº 56/1998) Pedreiro Mecânico de máquinas leves e pesadas Auxiliar de Mecânico Mestre de Obras Bombeiro Hidráulico	V VII V VIII VI V III	6410-10 9113-05 7151-40 6410-10 9191-05 7102-05 5171-10
Superior	01 01 05 02 01 02 02 07 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Engenheiro Civil Farmacêutico Enfermeiro Médico Plantonista Fisioterapeuta Nutricionista Psicólogo	XI XI XI XI XI XI XI XII XI XI XI	2516-05 2522-10 2231-15 2232-08 2142-05 2234-05 2235-05 2231-15 2236-05 2237-10 2515-10

ANEXO II, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	300,00
IV	350,00
V	400,00
VI	650,00
VII	750,00
VIII	900,00

(Redação dada pela Lei nº 5/1997)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 14/1997)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 50/1998)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 54/1998)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 56/1998)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 90/1999)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 100/1999)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 124/2000)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 128/2000)

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

(Redação dada pela Lei nº 162/2001)

Carreira	Valor R$
I	181,44
II	226,80
III	270,00
IV	291,60
V	324,00
VI	378,00
VII	432,00
VIII	540,00
IX	702,00
X	810,00
XI	972,00

(Redação dada pela Lei nº 198/2001)

Carreira	Valor R$
I	181,44
II	226,80
III	270,00
IV	291,60
V	324,00
VI	378,00
VII	432,00
VIII	540,00
IX	702,00
X	810,00
XI	972,00
XII	1.500,00

(Redação dada pela Lei nº 209/2002)

Carreira	Valor R$
I	181,44
II	226,80
III	270,00
IV	291,60
V	324,00
VI	378,00
VII	432,00
VIII	540,00
IX	702,00
X	810,00
XI	972,00
XII	1.500,00

(Redação dada pela Lei nº 218/2002)

Carreira	Valor R$
I	181,44
II	226,80
III	270,00
IV	291,60
V	324,00
VI	378,00
VII	432,00
VIII	540,00
IX	702,00
X	810,00
XI	972,00
XII	1.500,00

(Redação dada pela Lei nº 221/2012)

Carreira	Valor R$
I	235,85
II	272,16
III	297,00
IV	320,76
V	356,40
VI	415,80
VII	466,56
VIII	583,20
IX	737,10
X	850,50
XI	1.020,60
XII	1.500,00

(Redação dada pela Lei nº 224/2002)

Carreira	Valor R$
I	181,44
II	226,80
III	270,00
IV	291,60
V	324,00
VI	378,00
VII	432,00
VIII	540,00
IX	702,00
X	810,00
XI	972,00
XII	1.500,00

(Redação dada pela Lei nº 282/2004)

Carreira	Valor R$
I	252,00
II	285,77
III	311,85
IV	336,80
V	374,22
VI	436,59
VII	489,89
VIII	612,36
IX	773,96
X	893,03
XI	1.071,63
XII	1.575,00

(Redação dada pela Lei nº 316/2005)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	325,00	341,25	358,31	376,23
II	374,36	393,08	412,73	433,37
III	394,49	414,21	434,93	456,67
IV	421,00	442,05	464,15	487,36
V	467,78	491,17	515,73	541,51
VI	545,74	573,03	601,68	631,76
VII	587,87	617,26	648,13	680,53
VIII	716,46	752,28	789,90	829,39
IX	893,00	937,65	984,53	1.033,76
X	1030,38	1.081,90	1.135,99	1.192,79
XI	1.236,45	1.298,27	1.363,19	1.431,35
XII	1.653,75	1.736,44	1.823,26	1.914,42

(Redação dada pela Lei nº 328/2005)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	325,00	341,25	358,31	376,23
II	374,36	393,08	412,73	433,37
III	394,49	414,21	434,93	456,67
IV	421,00	442,05	464,15	487,36
V	467,78	491,17	515,73	541,51
VI	545,74	573,03	601,68	631,76
VII	587,87	617,26	648,13	680,53
VIII	716,46	752,28	789,90	829,39
IX	893,00	937,65	984,53	1.033,76
X	1030,38	1.081,90	1.135,99	1.192,79
XI	1.236,45	1.298,27	1.363,19	1.431,35
XII	1.653,75	1.736,44	1.823,26	1.914,42

(Redação dada pela Lei nº 342/2005)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	325,00	341,25	358,31	376,23
II	374,36	393,08	412,73	433,37
III	394,49	414,21	434,93	456,67
IV	421,00	442,05	464,15	487,36
V	467,78	491,17	515,73	541,51
VI	545,74	573,03	601,68	631,76
VII	587,87	617,26	648,13	680,53
VIII	716,46	752,28	789,90	829,39
IX	893,00	937,65	984,53	1.033,76
X	1030,38	1.081,90	1.135,99	1.192,79
XI	1.236,45	1.298,27	1.363,19	1.431,35
XII	1.653,75	1.736,44	1.823,26	1.914,42

(Redação dada pela Lei n° 353/2006)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	357,50	375,38	394,14	413,85
II	411,80	432,39	454,00	476,71
III	433,94	455,63	478,42	502,34
IV	463,10	486,26	510,57	536,10
V	514,56	540,29	567,30	595,66
VI	600,31	630,33	661,85	694,94
VII	646,66	678,99	712,94	748,58
VIII	788,11	827,51	868,89	912,33
IX	982,30	1.031,42	1.082,98	1.137,14
X	1.133,42	1.190,09	1.249,59	1.312,07
XI	1.360,10	1.428,10	1.499,51	1.574,49
XII	1.819,13	1.910,08	2.005,59	2.105,86

(Redação dada pela Lei n° 382/2006)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	357,50	375,38	394,14	413,85
II	411,80	432,39	454,00	476,71
III	433,94	455,63	478,42	502,34
IV	463,10	486,26	510,57	536,10
V	514,56	540,29	567,30	595,66
VI	600,31	630,33	661,85	694,94
VII	646,66	678,99	712,94	748,58
VIII	788,11	827,51	868,89	912,33
IX	982,30	1.031,42	1.082,98	1.137,14
X	1.133,42	1.190,09	1.249,59	1.312,07
XI	1.360,10	1.428,10	1.499,51	1.574,49
XII	1.819,13	1.910,08	2.005,59	2.105,86

(Redação dada pela Lei n° 395/2007)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	357,50	375,38	394,14	413,85
II	411,80	432,39	454,00	476,71
III	433,94	455,63	478,42	502,34
IV	463,10	486,26	510,57	536,10
V	514,56	540,29	567,30	595,66
VI	600,31	630,33	661,85	694,94
VII	646,66	678,99	712,94	748,58
VIII	788,11	827,51	868,89	912,33
IX	982,30	1.031,42	1.082,98	1.137,14
X	1.133,42	1.190,09	1.249,59	1.312,07
XI	1.360,10	1.428,10	1.499,51	1.574,49
XII	1.819,13	1.910,08	2.005,59	2.105,86

(Redação dada pela Lei n° 397/2007)

Carreira	Nível
	1	2	3	4
I	393,25	412,91	433,56	455,24
II	452,98	475,63	499,40	524,38
III	477,33	501,19	526,27	552,57
IV	509,41	534,88	561,62	589,71
V	566,01	594,32	624,03	655,23
VI	660,35	693,37	728,03	764,43
VII	711,32	746,88	784,24	823,44
VIII	866,92	910,26	955,78	1.003,56
IX	1.080,53	1.134,56	1.191,28	1.250,85
X	1.246,76	1.309,10	1.374,55	1.443,28
XI	1.496,10	1.570,91	1.649,46	1.731,93
XII	2.001,04	2.101,09	2.206,14	2.316,45

(Incluído pela Lei nº 5/1997)

ANEXO III , A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º

Grupo Ocupacional	Quantidade	Designação do cargo	Carreira
Ensino	26 05 05 05 02 02 01	Professor MAPAI MAPAII MAPAIII MAPAIV MAPAV Secretária Escolar Bibliotecária	II-E III-E IV-E V-E VI-E II-E I-E

(Incluído pela Lei nº 5/1997)

ANEXO IV , A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º

CARREIRA	VALOR R$
I-E II-E III-E IV-E V-E VI-E	250,00 300,00 320,00 360,00 425,00 500,00

NÍVEIS PARA PROFESSOR EM FUNÇÃO DE DOCÊNCIA, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES:

- Nível I - Habilitação específica de 2º grau;

- Nível II - Habilitação de 2º grau acrescida de estudos adicionais;

- Nível III - Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, obtida em curso de licenciatura de curta duração;

- Nível IV - Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, obtida em curso em licenciatura plena;

- Nível V - Habilitação específica de pós - graduação, obtida em curso em nível de Especialização com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Educação sob nº 12/83.