LEI Nº 292, DE 14 DE JUNHO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO, ALTERAÇÃO DA LEI Nº 268/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica extinto o seguinte Cargo Público e respectivas vagas:

 

Agente Comunitário de Saúde................................................................... 24 vagas.

 

Art. 2º O Anexo I da Lei 268/2003 passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã - ES, 14 de junho de 2004.

 

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANT.

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

CBO

Apoio Técnico Administrativo

05

Agente Epidemiológico e Controle de Doenças

II

5151-20

01

Auxiliar Técnico de Laboratório

VI

3242-05

Obras, Serviços e Manutenção

03

Operador de ETA

VII

8622-05