LEI Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002 / 97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os anexos I e II referentes no artigo 2º da Lei nº 002/97 de 07 (sete) janeiro de 1997.

Art. 2º O artigo 5º da Lei nº 002/97, passa a vigorar com a seguinte redação:

“A classificação dos cargos e respectivos vencimentos, constantes desta Lei, e fixada em 11 (onze) carreiras, escalonadas de I a XI conforme suas especificações, referidas nos anexos I e II.”

Art. 3º Ficam acrescentados os anexos III e IV, que criam as vagas do grupo ocupacional Ensino, fixando também os respectivos vencimentos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.

Gabinete do prefeito, 18 de fevereiro de 1997.

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I, A QUE SE REFERE AO ART. 1º

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	06 20 20 30	Guarda Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal	II VI I I
Apoio Técnico Administrativo	01 15 05 20 01 03 01 01	Auxiliar de Biblioteconomia Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Atendente (Correio, Telefone e Médico) Técnica Contabilidade Técnico Agrícola Técnico processamento de dados Técnico edificações	VI VI V II VII VII VII VII
Fisco	02 03	Agente Fiscal (obras) Agente de Arrecadação	VI VIII
Obras, Serviços e Manutenção	04 05 03	Operador de Máquinas Leves e Pesadas Pedreiro Mecânica de máquinas leves e pesadas	VII V VI
Superior	01 01 08 04 01 01 01	Assistente Social Contador Médico Odontólogo Psicólogo Engenheiro Civil Farmacêutico	IX XI XI X IX XI IX

ANEXO II, A QUE SE REFERE AO ART. 1º

Carreira	Valor R$
I	168,00
II	210,00
III	250,00
IV	270,00
V	300,00
VI	350,00
VII	400,00
VIII	500,00
IX	650,00
X	750,00
XI	900,00

ANEXO III , A QUE SE REFERE O ART. 3º

Grupo Ocupacional	Quantidade	Designação do cargo	Carreira
Ensino	26 05 05 05 02 02 01	Professor MAPAI MAPAII MAPAIII MAPAIV MAPAV Secretária Escolar Bibliotecária	II-E III-E IV-E V-E VI-E II-E I-E

ANEXO IV , A QUE SE REFERE O ART. 3º

CARREIRA	VALOR R$
I-E II-E III-E IV-E V-E VI-E	250,00 300,00 320,00 360,00 425,00 500,00

NÍVEIS PARA PROFESSOR EM FUNÇÃO DE DOCÊNCIA, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES:

- Nível I - Habilitação específica de 2º grau;

- Nível II - Habilitação de 2º grau acrescida de estudos adicionais;

- Nível III - Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, obtida em curso de licenciatura de curta duração;

- Nível IV - Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, obtida em curso em licenciatura plena;

- Nível V - Habilitação específica de pós - graduação, obtida em curso em nível de Especialização com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Educação sob nº 12/83.