O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II, a que se refere o artigo 45 da Lei nº 001/97 de 07 (sete) de janeiro de 1997.
Art. 2º Ficam extintos 10 (dez) cargos de monitor de creche, referência CC-6.
Art. 3º Fica criada a referência CC-7, para o cargo da denominação de monitor de creche.
Art. 4º Ficam criados os cargos de:
03 (três) encarregado de turma, referência CC-6;
01 (um) encarregado de tributação e fiscalização, referência CC-4;
01 (um) tesoureiro, referência CC-5;
01 (um) encarregado da área de saúde, referência CC-4;
01 (um) encarregado da área de ação social, referência CC-4.
03 (três) monitor de creche, referência CC-7.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e façam cumprir como nela se contém.
Gabinete do prefeito, 04 de março de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
(Redação dada pela Lei nº 11/1997)
(Redação dada pela Lei nº 67/1998)
(Redação dada pela Lei nº 121/2000)
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Denominação
do Cargo |
Quant. |
Ref. |
Valor R$ |
Distribuição |
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Secretaria Municipal |
06 |
CC-1 |
1.500,00 |
01 em cada Secretaria |
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Chefe de Gabinete |
01 |
CC-2 |
800,00 |
Gabinete do Prefeito |
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Assessor de Planejamento |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
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Assessor Jurídico |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
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Coordenação e Controle de Creche |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Assessoria Técnica |
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Diretor de Creche |
01 |
CC-5 |
450,00 |
Assessoria Técnica |
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Diretor de Escola |
03 |
CC-4 |
500,00 |
Assessoria Técnica |
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Monitor de Creche |
03 |
CC-7 |
300,00 |
Assessoria Técnica |
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Tesoureiro |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Assessoria Técnica |
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Encarregado de Turma |
03 |
CC-6 |
400,00 |
Assessoria Técnica |
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Secretário da Junta do Serviço Militar |
01 |
CC-6 |
400,00 |
Assessoria Técnica |
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Encarregado de Tributação e Fiscalização |
01 |
CC-4 |
500,00 |
Assessoria Técnica |
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Comunicação Social |
01 |
CC-1 |
1.500,00 |
Assessoria Técnica |
|
Motorista de Gabinete |
01 |
CC-5 |
450,00 |
Gabinete do Prefeito |
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Assistente Técnico |
03 |
CC-2 |
800,00 |
Gabinete do Prefeito |
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Chefe de Equipe de Vig. Sanitária |
01 |
CC-3 |
650,00 |
Sec. Saúde e Ação Social |
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Coord. de Vig. Epidemiológica |
01 |
CC-4 |
500,00 |
Sec. Saúde e Ação Social |
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Encarregado de Área |
16 |
CC-4 |
500,00 |
04 - Sec. Adm. Finan. |
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02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos |
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04 - Sec. Educação |
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02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer |
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02 - Sec. Desenv. Econ. |
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02 - Sec. Saúde e Ação Social |