O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Art. 29, inciso XV e Art. 57 inciso V da Lei Orgânica Municipal., faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “EMILIA LOCATELLI TOREZANI – DONA MIÚDA” o prédio público onde será instalada a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Vila Verde, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Roque do Canaã, 1° de setembro de 2023.