O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os seguintes anexos constantes da Lei 996, de 17 de dezembro de 2021, passando a vigorar conforme esta Lei:
I - Plano Plurianual 2022 - 2025 - Plano Plurianual;
II - Plano Plurianual 2022 - 2025 - Relatório de Programas;
III - Plano Plurianual 2022 - 2025 Detalhamento do PPA despesa;
IV - Plano plurianual 2022 - 2025 Detalhamento do PPA Receita.
Art. 2º Ficam incluídos os seguintes anexos à Lei 996, de 17 de dezembro de 2021, passando a integrá-la:
I - Plano Plurianual 2022 - 2025 - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
II - Plano plurianual 2022 - 2025 Programas/Indicadores/Ações;
III -Plano Plurianual 2022 - 2025 – Unidade Executora e Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
Art. 3º Ficam ratificadas as demais disposições da Lei 996 de 17 de dezembro de 2021.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2023.