O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Ação 1.009 – Construção, Ampliação e Modernização dos Serviços e Infraestrutura Urbana, integrante do Programa 0010 – Gestão de Obras e Serviços Urbanos, constante da Lei Municipal nº 996 de 17 de dezembro de 2021, como segue:
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Projeto/atividade |
2022 (QTD \ Valor) |
2023 (QTD \ Valor) |
2024 (QTD \ Valor) |
2025 (QTD \ Valor) |
Total (QTD \ Valor) |
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Ação |
1.009 - Construção, Ampliação e Modernização
dos Serviços e Infraestrutura Urbana |
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Objetivo Especifico |
Construções e melhorias no urbanismo da cidade. |
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Meta Física |
Obras realizadas |
0 |
40 |
20 |
20 |
80 |
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Unidade de Medida |
Percentual |
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Produto |
Obra concluída de taludes B. N. S. das Graças;
Galeria no B. 5 casinhas; Cemitério Municipal; Alargamento da ponte do Centro. |
R$ 881.970,00 |
R$ 3.700.000,00 |
R$ 3.800.000,00 |
R$ 2.010.000,00 |
R$ 10.391.970,00 |
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Regionalização |
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Art. 2º Fica acrescida a Ação 1.023 – Reforma, construção, ampliação das estruturas e equipamentos das escolas, integrante do Programa 0007 – Gestão da Educação, constante da Lei Municipal nº 996 de 17 de dezembro de 2021, como segue:
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Projeto
/ Atividade |
2022 (QTD
\ Valor) |
2023 (QTD\
Valor) |
2024 (QTD\
Valor) |
2025 (QTD
\ Valor) |
Total (QTD
\ Valor) |
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Ação |
1.023 - Reforma, construção, ampliação das
estruturas e equipamentos das escolas. |
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Objetivo Especifico |
Construção e reformas de unidades de
educação infantil. |
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Meta Física |
Reforma e construção |
0 |
0 |
0 |
660 |
660 |
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Unidade de Medida |
M² |
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Produto |
Construções edificadas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
R$2.500.000,00 |
R$ 2.500.000,00 |
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Regionalização |
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Art. 3º Fica alterada a Ação 1.016 – Obras e Serviços de Infraestrutura, integrante do Programa 0012 – Gestão do Sistema de Assistência Social – SUAS, constante da Lei Municipal nº 996 de 17 de dezembro de 2021, como segue:
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Projeto / Atividade |
2022 (QTD)\ Valor) |
2023 (QTD\ Valor) |
2024 (QTD\ Valor) |
2025 (QTD\ Valor) |
Total (QTD\ Valor) |
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Ação |
1.016
- Obras e Serviços de
Infraestrutura |
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Objetivo Especifico |
Infraestrutura para o Sistema
de Assistência Social |
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Meta Física |
Construções concluidas |
0 |
0 |
0 |
265 |
265 |
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Unidade de Medida |
M² |
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Produto |
Contruções edificadas |
1.150,00 |
200,00 |
200,00 |
R$1.000.000,00 |
R$1.001.550,00 |
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Regionalização |
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Art. 4º Ficam ratificadas as demais disposições da Lei 996 de 17 de dezembro de 2021.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2024.
MARCOS GERALDO GUERRA
PREFEITO MUNICIPAL