LEI Nº 121, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 001/97, 006/97, 011/97 E 067/98

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos de Chefe de Equipe de Vigilância Sanitária e Coordenador de Vigilância Epidemiológica, cargos de provimento em Comissão, referência CC-3 e CC-4, respectivamente.

 

Art. 2º O Anexo II das Leis n.ºs 001/97, 006/97, 011/97 e 067/98, passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã - ES, 25 de fevereiro de 2000.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

 

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTA LEI

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

 

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Chefe de Equipe de Vig. Sanitária

01

CC-3

650,00

Sec. Saúde e Ação Social

Coord. de Vig. Epidemiológica

01

CC-4

500,00

Sec. Saúde e Ação Social

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social