LEI Nº 67, DE 24 DE JULHO DE 1998

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 001/97, 006/97 E 011/97

 

Texto para impressão

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Cargo de Secretário da Junta do Serviço Militar, Cargo de Provimento em comissão, referência CC - 6.

 

Art. 2º Fica alterado o Cargo de Tesoureiro, de provimento em Comissão, para referência CC - 3.

 

Art. 3º O anexo II das Leis nºs 001/97, 006/97 e 011/97, passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 1998.

 

ETHEVALDO FRANCISCO ROLDI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

 

ANEXO II. - A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTA LEI

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

 

 

 

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02- Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social

 

(Redação dada pela Lei nº 121/2000)

Denominação do Cargo

Quant.

Ref.

Valor R$

Distribuição

Secretaria Municipal

06

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

450,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

03

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Monitor de Creche

03

CC-7

300,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-3

650,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

400,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Tributação e Fiscalização

01

CC-4

500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Motorista de Gabinete

01

CC-5

450,00

Gabinete do Prefeito

Assistente Técnico

03

CC-2

800,00

Gabinete do Prefeito

Chefe de Equipe de Vig. Sanitária

01

CC-3

650,00

Sec. Saúde e Ação Social

Coord. de Vig. Epidemiológica

01

CC-4

500,00

Sec. Saúde e Ação Social

Encarregado de Área

16

CC-4

500,00

04 - Sec. Adm. Finan.

 

 

 

 

02 - Sec. Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. Educação

 

 

 

 

02 - Sec. Turismo, Cult., Esporte e Lazer

 

 

 

 

02 - Sec. Desenv. Econ.

 

 

 

 

02 - Sec. Saúde e Ação Social