LEI Nº 204, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 1.906,0 KG DE TELHA GALVANIZADA 0,43 x 1,040 x 6000 MM PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TANCREDINHO

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação de 1.906,00 KG (um mil, novecentos e seis quilogramas) de Telha Galvanizada 0,43 x 1,040 x 6000 MM para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Tancredinho, no valor máximo de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Art. 2º A doação tem por objetivo a cooperação para a cobertura da quadra na localidade de Tancredinho, a qual é administrada pela associação acima referida.

Art. 3º Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, já devidamente consignadas no orçamento de 2001.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2001

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.