LEI Nº 208, DE 08 DE JANEIRO DE 2002

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 184/2001

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos de Chefe de Recursos Humanos e Chefe de Tributação e Fiscalização, de provimento em comissão, referência CC-2.

 

Art. 2º Fica alterado o cargo de Tesoureiro, de provimento em comissão, da referência CC-3 para referência CC-2.

 

Art. 3º O anexo II da Lei 184/2001, passa a vigorar na forma estabelecida nesta Lei.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de janeiro de 2002.

 

MIGUEL DJALMA SALVALAIO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

 

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 3º DESTA LEI

 

CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTITATIVO

REFERÊNCIA

VALOR R$

DISTRIBUIÇÃO

Secretaria Municipal

07

CC-1

1.500,00

01 em cada Secretaria

Chefe de Gabinete

01

CC-2

864,00

Gabinete do Prefeito

Assessor de Planejamento

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assessor Jurídico

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Comunicação Social

01

CC-1

1.500,00

Assessoria Técnica

Assistente Técnico

03

CC-2

864,00

Assessoria Técnica

Coordenação e Controle de Creche

01

CC-3

702,00

Assessoria Técnica

Diretor de Creche

01

CC-5

486,00

Assessoria Técnica

Diretor de Escola

04

CC-4

540,00

Assessoria Técnica

Tesoureiro

01

CC-2

864,00

Assessoria Técnica

Encarregado de Turma

03

CC-6

432,00

Assessoria Técnica

Secretário da Junta do Serviço Militar

01

CC-6

432,00

Assessoria Técnica

Encarregado/Tributação e Fiscalização

01

CC-4

540,00

Assessoria Técnica

Chefe de Recursos Humanos

01

CC-2

864,00

Assessoria Técnica

Chefe de Tributação e Fiscalização

01

CC-2

864,00

Assessoria Técnica

Chefe de Equipe de Vigilância Sanitária

01

CC-3

702,00

Secretaria de Saúde

Chefe de Equipe de Imunização

01

CC-3

702,00

Secretaria de Saúde

Coordenador/ Vigilância Epidemiológica

01

CC-4

540,00

Secretaria de Saúde

Encarregado de Área

16

CC-4

540,00

04 - Sec. de Adm. E Finanças

 

 

 

 

02 - Sec. de Obras e Serv. Urbanos

 

 

 

 

04 - Sec. de Educação

 

 

 

 

03 - Sec. de Meio Ambiente

 

 

 

 

02 - Sec. de Des. Econômico

 

 

 

 

02 - Sec. de Saúde

 

 

 

 

02 - Sec. de Ação Social