O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
alterada a denominação dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão, conforme
o Anexo I desta Lei.
Art. 2º Ficam
extintos os cargos e respectivas vagas dos seguintes cargos públicos de
provimento em comissão:
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CARGO |
NÚMERO
DE VAGAS |
|
Comunicação Social |
01 |
|
Encarregado da Área de Turismo e Cultura |
01 |
|
Encarregado da Área de Biblioteca |
01 |
|
Chefe de Equipe de Imunização |
01 |
Art. 3º Fica alterada a referência do cargo de
Diretor de Creche e Diretor de Escola, de CC-5 e CC-4 para CC-3, com alteração
da remuneração inerente aos mesmos.
Art. 4º O Anexo II da Lei 184/2001 passa a
vigorar na forma estabelecida no Anexo II da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Roque do Canaã - ES, 07 de outubro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
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DENOMINAÇÃO
ATUAL |
NOVA DENOMINAÇÃO |
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Chefe da Área de Recursos Humanos |
Administrador de Recursos Humanos |
|
Encarregado da Área de Material |
Coordenador de Compras |
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Encarregado da Área de Serviços Gerais |
Coordenador de Serviços Gerais |
|
Encarregado da Área de Finanças |
Coordenador Administrativo - Financeiro |
|
Encarregado da Área de Ensino Pré-Escolar |
Coordenador de Ensino Pré-Escolar |
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Encarregado da Área de Ensino Fundamental |
Coordenador de Ensino Fundamental |
|
Encarregado da Área de Apoio Administrativo |
Coordenador de Apoio Administrativo |
|
Encarregado da Área de Meio Ambiente |
Coordenador de Meio Ambiente e Turismo |
|
Encarregado da Área de Esporte e Lazer |
Coordenador de Cultura, Esporte e Lazer |
|
Encarregado da Área de Desenvolvimento Rural |
Coordenador de Desenvolvimento Rural |
|
Encarregado da Área de Indústria e Comércio |
Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial |
|
Encarregado da Área de Saúde |
Coordenador de Estatística de Saúde |
|
Encarregado da Área de Saúde |
Coordenador de Serviços de Saúde |
|
Encarregado da Área de Ação Social |
Coordenador de Projetos Sociais |
|
Encarregado da Área de Recursos Humanos |
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado |
|
Encarregado da Área de Tributação e Fiscalização |
Coordenador de Tráfego |
|
Encarregado da Área de Obras |
Coordenador de Obras Públicas e Civis |
|
Encarregado da Área de Serviços Urbanos |
Coordenador de Serviços Urbanos |
|
Chefe de Tributação e Fiscalização |
Assistente de Fiscalização e Tributos |
|
Secretário da Junta do Serviço Militar |
Assistente de Controle Administrativo e Junta do Serviço Militar |
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Encarregado de Turma |
Assistente de Controle Administrativo |
|
Coordenação e Controle de Creche |
Diretor de Estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
Diretor de Creche |
Diretor de Estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
Diretor de Escola |
Diretor de Estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CBO |
QUANTITATIVO |
REFERÊNCIA |
VALOR
R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
|
Chefe de Gabinete |
1114-15 |
01 |
CC-2 |
907,20 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor de Planejamento |
4102-05 |
01 |
CC-1 |
1.575,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor Jurídico |
2410-40 |
01 |
CC-1 |
1.575,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assistente Técnico |
1114-15 |
03 |
CC-2 |
907,20 |
Gabinete do Prefeito |
|
Diretor de Estabelecimento de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
1313-10 |
05 |
CC-3 |
737,10 |
Secretaria de Educação |
|
Tesoureiro |
4102-35 |
01 |
CC-2 |
907,20 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Assistente de Controle Administrativo e Junta de Serviço Militar |
4110-10 |
01 |
CC-6 |
453,60 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Assistente de Controle Administrativo |
4110-10 |
04 |
CC-6 |
453,60 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Gerente de Tráfego |
1416-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Administrador de Recursos Humanos |
2521-05 |
01 |
CC-2 |
907,20 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Assistente de Fiscalização e Tributos |
2544-20 |
01 |
CC-2 |
907,20 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Chefe de Serviços de Vigilância Sanitária |
3522-10 |
01 |
CC-3 |
737,10 |
Secretaria de Saúde |
|
Coordenador Vigilância Epidemiológica |
3522-10 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Saúde |
|
Coordenador de Compras |
3542-10 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Coordenador de Serviços Gerais |
1427-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Coordenador Administrativo-Financeiro |
1231-15 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado |
4102-20 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Adm. e Finanças |
|
Coordenador de Ensino Pré-Escolar |
2394-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Educação |
|
Coordenador de Ensino Fundamental |
2394-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Educação |
|
Coordenador de Apoio Administrativo |
4101-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Educação |
|
Coordenador de Meio Ambiente |
3115-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Sec. de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer |
|
Coordenador de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer |
1311-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Sec. de Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer |
|
Coordenador de Desenvolvimento Rural |
3211-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|
Coordenador de Desenvolvimento Industrial e Comercial |
3131-20 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
|
Coordenador de Estatística de Saúde |
4121-20 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Saúde |
|
Coordenador de Serviços de Saúde |
1312-10 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Saúde |
|
Coordenador de Projetos Sociais |
1311-20 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Ação Social |
|
Coordenador de Obras Públicas e Civis |
3121-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
|
Coordenador de Serviços Urbanos |
9922-05 |
01 |
CC-4 |
567,00 |
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |