LEI Nº 420, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANÃA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de São Roque do Canaã-ES, para o período de 2006 a 2009.

Art. 2º Os anexos - Programas, parte integrante desta Lei, aprovado pela Lei nº 347 de 29 de dezembro de 2005, com modificações dadas pela Lei nº 389 de 18 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - EXCLUSÃO DE PROGRAMA:

Programa: 0023- Modernização e Ampliação da biblioteca municipal.

Órgão: SEC.MUN. DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER

Programa: 0010 - Administração Eficiente E Eficaz.

Órgão: SEC.MUN. DE ADM E FINANÇAS

II - EXCLUSÕES DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS:

Programa: 0003 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.083	atividade	Administração e manutenção da frota de veículos do convênio transporte escolar

Programa: 0028 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil.

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Descrição da Ação

1.034

1.035

projeto

Contratação de empresa para apoio nos laboratórios de informática.

Instalação de rede de Internet nas escolas municipais

Programa: 0029 - Inclusão Digital.

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.048

2.047

2.091

atividade

implantação e manutenção do programa implantado do projeto inclusão digital.

Conservação e manutenção da estrutura física e equipamentos.

Fomento à aquisição de equipamento de informática

Programa: 0030 - Acesso Integral ao Ensino Fundamental.

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código

Tipo

Descrição da Ação

1.036

1.030

1.040

2.107

2.100

projeto

atividade

Instalação de rede de Internet nas escolas municipais.

Construção de unidade escolar

Construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais.

Execução do salário educação.

Execução do FUNDEF.

Programa: 0034 - Atenção Básica.

Órgão: SEC.MUN. DE SAÚDE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.069

2.060

atividade

Implantação e manutenção do programa agita São Roque.

Qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde.

Programa: 0035 - Programa de Assistência Farmacêutica

Órgão: SEC.MUN. DE SAÚDE

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.076	atividade	Assistência Farmacêutica aos programas específicos de atenção á saúde.

Programa: 0039 - Vigilância em Saúde.

Órgão: SEC.MUN. DE SAÚDE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.059

2.070

2.108

2.071

1.053

1.061

atividade

projeto

Implantação e manutenção dos programas específicos de atenção à saúde

Manutenção do Programa de prevenção ao tabagismo e outros fatores de risco.

Implantação e manutenção do programa de educação em saúde e mobilização social - PESMS

Implantação e manutenção do Programa de prevenção de DST´S - AIDS.

Construção de laboratório de vigilância em saúde.

Melhorias sanitária domiciliar.

Programa: 0042 : Gestão de apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE SAÚDE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.092

1.064

1.050

atividade

projeto

Administração e manutenção do controle social.

aquisição de equipamento e material permanente.

reestruturação da secretaria de saúde.

Programa: 0042 : Gestão de apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER

Código	Tipo	Descrição da Ação
1.064	projeto	aquisição de equipamento e material permanente.

Programa: 0042 : Gestão de apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Código	Tipo	Descrição da Ação
1.064	projeto	aquisição de equipamento e material permanente.

Programa: 0045 - Programa Estratégia da Saúde da Família.

Órgão: SEC.MUN. DE SAÚDE

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.113	atividade	Aquisição de material medico -hospitalar.

Programa: 20 - Atenção e Revigoração Ambiental.

Órgão: SEC.MUN. DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.036

1.022

2.037

atividade

projeto

atividade

Regeneração de morros e encostas, margens de rios e nascentes.

criação do Parque municipal.

Promoção da semana de meio ambiente

Programa: 0025: Promoção cultural e regional

Órgão: SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE CULTURA ESPORTE E LAZER

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.110

1.076

atividade

projeto

gestão e apoio a casa da cultura.

Criação e implantação da casa da cultura.

Programa: 0026 - Infra-Estrutura.

Órgão: SEC.MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Código

Tipo

Descrição da Ação

1.071

1.024

1.070

1.025

Projeto

Infra-Estrutura de vias publicas.

Elaboração de diagnostico físico - territorial e sócio-econômico das áreas irregulares.

Aquisição de equipamento e material permanente.

Execução do projeto de urbanização

Elaboração de projeto urbanístico nas áreas irregulares.

Programa: 0011 - programa de desenvolvimento rural.

Órgão: SEC.MUN. DE DESENVOLVOMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.017

1.015

1.017

atividade

projeto

Fomento a produção agrícola

Construção, ampliação e recuperação de pontes, bueiros e delimitador de animais.

Construção de poços e barragens na agricultura.

Programa: 0046 : Desenvolvimento do setor ind. Comercial e de prest. de serviços

Órgão: SEC.MUN. DE DESENVOLVOMENTO ECONÔMICO

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.106

1.077

atividade

projeto

Viabilizar abatedouro municipal.

Implantação e manutenção de incubadora de empresa

Programa: 0015 - Proteção à Criança e ao Adolescente:

Órgão: SEC.MUN. DE AÇÃO SOCIAL

Código	Tipo	Descrição da Ação
1.064	projeto	Aquisição de equipamentos e material permanente.

Programa: 0017 - Atenção à pessoas portadoras de deficiências .

Órgão: SEC.MUN. DE AÇÃO SOCIAL

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.097	atividade	Administração e manutenção do PPD.

IV - inclusão de ações dos programas:

Programa: 0028- Desenvolvimento das atividades de educação infantil

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.118	Atividade	Execução do FUNDEB.

Programa: 0030 - Acesso Integral ao Ensino Fundamental.

Órgão: SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.118	Atividade	Execução do FUNDEB

Programa: 0034 - Atenção à Saúde

Órgão: SEC.MUN. DE SAUDE

Código	Tipo	Descrição da Ação
1.084	projeto	Construção de unidade básica de saúde - sede.

Programa: 0038 - Programa de Atenção Secundária e Terciária

Órgão: SEC.MUN. DE SAUDE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.120

atividade

Manutenção do Convenio com Associação Congregação de Santa Catarina - Hosp. de Santa Teresa

Programa: 0042 - Gestão e apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE SAUDE

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.060	atividade	Qualificação e educação profissional - SMS

Programa: 0042 :-Gestão e apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.082	atividade	Administração e manutenção de veículos

Programa: 0045 - Programa Est. Saúde e Família

Órgão: SEC.MUN. DE SAUDE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.088

2.119

Atividade

atividade

manutenção da frota de veículos

Aquisição de materiais médicos e insumos.

Programa: 0011 - Programa de Desenvolvimento Rural

Órgão: SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Código	Tipo	Descrição da Ação
1.015	projeto	Construção, ampliação e recuperação de pontes, bueiros, delimitador de animais, poços e barragens na agricultura

Programa: 0042 :-Gestão e apoio administrativo.

Órgão: SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE

Código	Tipo	Descrição da Ação
2.058	atividade	Manutenção das atividades administrativas

Programa: 0020 - Atenção e Revigoração Ambiental

Órgão: SEC.MUN. DE MEIO AMBIENTE

Código

Tipo

Descrição da Ação

2.037

1.088

Atividade

projeto

Promoção da semana de meio ambiente

Recuperação de áreas degradadas

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 19 de novembro de 2007.

PALMERINDO ANTÔNIO BARATELA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.