LEI Nº 434, DE 06 DE MARÇO DE 2008

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criadas, na Lei 407 de 12 de junho de 2007 - no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde, as vagas nos seguintes cargos:

 

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

CLASSE

Auxiliar de Enfermagem

4

H

Enfermeiro

1

J

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 407/2007, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã, 06 de março de 2008.

 

PALMERINDO ANTÔNIO BARATELA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI 434/2008)

 

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

 

Grupo ocupacional

Classe

Quant de Vagas

Cargos

CBO

Carga Horária Semanal

Escolaridade Mínima para Ingresso

GRUPO DE APOIO À SAÚDE

B

5

Agente de Combate a Endemias

5151

44 Horas

Ensino Médio + Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB"

D

9

Auxiliar de Enfermagem

3222

44 Horas

Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN e experiência prof. de 02 anos

B

1

Auxiliar de Consultório Dentário

5729

44 Horas

Ensino Médio e qualificação profissional com carga horária mínima de 600 horas, experiência de 02 anos

GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE

E

2

Agente Fiscal Sanitário

5223

44 Horas

Ensino Médio, Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB"

E

1

Auxiliar Técnico de Laboratório

3242

44 Horas

Ensino Médio e experiência profissional de 02 anos

GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE

H

5

Médico

2231

20 Horas

Curso Superior em Medicina, Registro Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na área Pleiteada e experiência profissional de 02 anos

H

1

Médico Veterinário

2233

20 Horas

Curso Superior em Medicina Veterinária, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos

H

2

Odontólogo

2232

20 Horas

Curso Superior em odontologia, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos

I

1

Fisioterapeuta

2236

30 Horas

Curso superior em fisioterapia, Registro no respectivo conselho, experiência profissional de 02 anos

J

3

Enfermeiro

2235

36 Horas

Superior em Enfermagem, registro no respectivo conselho e experiência profissional de 02 anos

L

2

Farmacêutico

2234

40 Horas

Curso superior em Farmácia, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos

K

7

Medico Plantonista

2231

24 Horas

Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos