O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Lei Municipal 407, de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde, o cargo e as respectivas vagas, conforme quadro abaixo:
|
Grupo Ocupacional |
Classe |
Quant. de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO
SUPERIOR DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
G1 |
14 |
Médico
Plantonista |
2231 |
12 horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo
Conselho e experiência profissional de 02 anos |
Art. 2º O Art. 78 da Lei Municipal 407, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:
“Art. 78
Ficam extintos, quando vagarem, os atuais cargos de Auxiliar de Enfermagem/36
horas e Médico Plantonista/24 horas, passando a fazer parte do grupo especial
em extinção (Anexo III).
Parágrafo único - ..........................”
Art. 3º Ficam extintas, na Lei Municipal 407, de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:
|
Grupo Ocupacional |
Classe |
Quant. de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para
Ingresso |
|
GRUPO SUPERIOR
DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
k |
6 |
Médico
Plantonista |
2231 |
24 horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo
Conselho e experiência profissional de 02 anos |
Art. 4º O Anexo I da Lei Municipal nº 407/2007 fica acrescido do Anexo I desta Lei.
Art. 5º Os Anexos II, III, IV e VII da Lei Municipal nº 407/2007, passam a vigorar conforme os Anexos II, III, IV e V, respectivamente, desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 24 de dezembro de 2008.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
São Roque do Canaã.
CARGO: Médico Plantonista - Clinico
Geral
CBO: 2231
CÓDIGO: G1
PADRÃO DE VENCIMENTOS: 01
ATRIBUIÇÕES:
- Executar atendimento de toda parte
clinica de urgência e emergência incluindo o atendimento ambulatorial;
- Atender qualquer alteração orgânica,
psiquica ou de integridade física, súbita e/ou
recente que venha a comprometer sinais vitais, nível de consciência, as
atividades habituais e/ou fisiológica e o estado geral do paciente;
- Diagnosticar enfermidades e indicar
e realizar procedimentos terapêuticos e diagnósticos em enfermos;
- Elaborar a história clínica
(história da doença e anamnese), relatórios de exames
e os respectivos laudos, sendo sempre registrado em seu prontuário único;
- Executar e solicitar exames físicos,
psíquicos e complementares visando ao diagnóstico de enfermidades ou ao
acompanhamento terapêutico;
- Pedir, indicar, realizar ou executar,
interpretar, laudos e valorização de exames principais, subsidiários e
complementares ou quaisquer outros procedimentos destinados ao diagnóstico
médico, para os quais os médicos estejam devidamente capacitados e habilitados;
- Realizar procedimentos clínicos,
cirúrgicos ou quaisquer outros com finalidade diagnóstica, profilática,
terapêutica ou de reabilitação que impliquem em algum procedimento diagnóstico
ou terapêutico;
- Realizar perícias administrativas,
cíveis ou penais em sua área de competência desde que devidamente capacitado e
habilitado;
- Acompanhar, assessorar, avaliar e
controlar a assistência aos enfermos precedentes de qualquer enfermidade,
inclusive primeiros socorros em caso de acidente;
- Indicar e executar medidas de
reabilitação em pessoas prejudicadas por enfermidades;
- Exercer a direção de serviços
médicos;
- Planejar, executar, controlar,
supervisionar e auditar serviços médicos-sanitários oficiais ou privados quando
solicitado, desde que devidamente capacitado e habilitado;
- Realizar assistência
integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em
todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta
e terceira idade;
- Realizar atividades de demanda
espontânea e programada em clínica médica, cirurgias ambulatoriais, pequenas
urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;
- Encaminhar, quando necessário,
usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
- Indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário;
- Contribuir e participar das
atividades de Educação Permanente;
- Fazer a verificação de óbtos;
- Participar e/ou precidir junta médica;
- Coordenar atividades auxiliares de serviços de saúde;
- Coletar e avaliar dados bioestatístico e sócio sanitários da comunidade, de forma a desenvolver indicadores de saúde a população estudada;
- Registrar em formulários próprios a
produção e os relatórios dos sistemas de informação implantados no município;
- Elaborar documentos e difundir
conhecimentos da área médica;
- Emitir diagnósticos, pareceres,
informações técnicas e demais documentações;
- Analisar, processar e atualizar
dados;
- Realizar ações educativas de
promoção a saúde e prevenção de doenças;
- Prestar um atendimento com resolutividade e responsabilidade orientando, quando for o caso, o paciente e família em relação a outros serviços de saúde para continuidade da assistência, bem como estabelecendo articulações dos serviços para garantir a eficácia dos encaminhamentos;
- Cumprir o código de ética da profissão no exercício de suas atividades;
- Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos que forem incumbidos, assim como cooperar com os colegas de trabalho.
- Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Jornada de trabalho:
máximo 12 (doze) horas semanais e 60 (sessenta) horas mensais.
Especial: o exercício
do cargo poderá determinar o trabalho aos sábados, domingos e feriados, bem
como o uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade Mínima: 18 anos
Grau de Instrução:
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos.
RESPONSABILIDADES:
Pelo serviço executado;
Pelo material de consumo, equipamento e material permanente á sua disposição.
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde.
Grupo ocupacional |
Classe |
Quant de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO DE APOIO À SAÚDE |
B |
5 |
Agente de Combate a Endemias |
5151 |
44 Horas |
Ensino Médio + Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
|
D |
9 |
Auxiliar de Enfermagem |
3222 |
44 Horas |
Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN e experiência prof. de 02 anos |
|
|
B |
1 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
5729 |
44 Horas |
Ensino Médio e qualificação profissional com carga horária mínima de 600 horas, experiência de 02 anos. |
|
|
GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
E |
2 |
Agente Fiscal Sanitário |
5223 |
44 Horas |
Ensino Médio, Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
|
E |
1 |
Auxiliar Técnico de Laboratório |
3242 |
44 Horas |
Ensino Médio e experiência profissional de 02 anos |
|
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
H |
5 |
Médico |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina, Registro Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na área Pleiteada e experiência profissional de 02 anos |
|
H |
1 |
Médico Veterinário |
2233 |
20 Horas |
Curso Superior |
|
|
H |
2 |
Odontólogo |
2232 |
20 Horas |
Curso Superior em odontologia, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos |
|
|
I |
1 |
Fisioterapeuta |
2236 |
30 Horas |
Curso superior em fisioterapia, Registro no respectivo conselho, experiência profissional de 02 anos |
|
|
J |
3 |
Enfermeiro |
2235 |
36 Horas |
Superior em Enfermagem, registro no respectivo conselho e experiência profissional de 02 anos |
|
|
L |
2 |
Farmacêutico |
2234 |
40 Horas |
Curso superior em Farmácia, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos |
|
|
K |
1 |
Medico Plantonista |
2231 |
24 Horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |
|
|
|
G1 |
14 |
Médico Plantonista |
2231 |
12 Horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo
Conselho e experiência profissional de 02 anos |
|
Grupo Ocupacional |
Classe |
Quant de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO ESPECIAL |
K |
1 |
Médico Plantonista |
2231 |
24 Horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |
|
D |
2 |
Auxiliar de Enfermagem |
3222 |
36 Horas |
Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN e experiência prof. de 02 anos |
|
NÍVEL |
NÍVEL DE CAPACITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
|
B |
I |
Exigência mínima do cargo |
|
|
II |
Curso técnico |
|
|
III |
Curso superior |
|
|
IV |
Curso acima de 360 horas |
|
D |
I |
Exigência mínima do cargo |
|
|
II |
Curso técnico |
|
|
III |
Curso superior |
|
|
IV |
Curso de pós graduação |
|
E |
I |
Exigência mínima do cargo |
|
|
II |
Curso acima de 200 horas |
|
|
III |
Curso superior |
|
|
IV |
Curso de pós graduação |
|
H/I/J/M/N/G1 |
I |
Exigência mínima do cargo |
|
|
II |
Curso de pós graduação |
|
|
III |
Mestrado |
|
|
IV |
Doutorado |
|
Classe |
Padrão |
Valor |
Nivel |
Nivel |
Nivel |
Nivel |
Nivel |
Nivel |
||||||||||||||||||
|
I |
II |
III |
IV |
I |
II |
III |
IV |
I |
II |
III |
IV |
I |
II |
III |
IV |
I |
II |
III |
IV |
I |
II |
III |
IV |
|||
|
G1 |
P26 |
1.121,72 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P27 |
1.166,59 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P28 |
1.213,25 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P29 |
1.261,78 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P30 |
1.312,25 |
5 |
4 |
3 |
2 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P31 |
1.364,74 |
6 |
5 |
4 |
3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
P32 |
1.419,33 |
7 |
6 |
5 |
4 |
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
P33 |
1.476,11 |
8 |
7 |
6 |
5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P34 |
1.535,15 |
9 |
8 |
7 |
6 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P35 |
1.596,56 |
10 |
9 |
8 |
7 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
H |
P36 |
1.660,43 |
11 |
10 |
9 |
8 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P37 |
1.726,85 |
12 |
11 |
10 |
9 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P38 |
1.795,92 |
13 |
12 |
11 |
10 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I |
P39 |
1.867,76 |
|
13 |
12 |
11 |
4 |
3 |
2 |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P40 |
1.942,47 |
|
|
13 |
12 |
5 |
4 |
3 |
2 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P41 |
2.020,17 |
|
|
|
13 |
6 |
5 |
4 |
3 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
J |
P42 |
2.100,97 |
|
|
|
|
7 |
6 |
5 |
4 |
4 |
3 |
2 |
1 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
K |
P43 |
2.185,01 |
|
|
|
|
8 |
7 |
6 |
5 |
5 |
4 |
3 |
2 |
2 |
1 |
|
|
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
P44 |
2.272,41 |
|
|
|
|
9 |
8 |
7 |
6 |
6 |
5 |
4 |
3 |
3 |
2 |
1 |
|
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
P45 |
2.363,31 |
|
|
|
|
10 |
9 |
8 |
7 |
7 |
6 |
5 |
4 |
4 |
3 |
2 |
1 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
|
|
P46 |
2.457,84 |
|
|
|
|
11 |
10 |
9 |
8 |
8 |
7 |
6 |
5 |
5 |
4 |
3 |
2 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
L |
P47 |
2.556,16 |
|
|
|
|
12 |
11 |
10 |
9 |
9 |
8 |
7 |
6 |
6 |
5 |
4 |
3 |
5 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
|
P48 |
2.658,40 |
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
10 |
10 |
9 |
8 |
7 |
7 |
6 |
5 |
4 |
6 |
5 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
|
P49 |
2.764,74 |
|
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
11 |
10 |
9 |
8 |
8 |
7 |
6 |
5 |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
|
P50 |
2.875,33 |
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
12 |
11 |
10 |
9 |
9 |
8 |
7 |
6 |
8 |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
2 |
1 |
|
|
P51 |
2.990,34 |
|
|
|
|
|
|
|
13 |
13 |
12 |
11 |
10 |
10 |
9 |
8 |
7 |
9 |
8 |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
2 |
|
|
P52 |
3.109,95 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
11 |
10 |
9 |
8 |
10 |
9 |
8 |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
|
|
P53 |
3.234,35 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
12 |
11 |
10 |
9 |
11 |
10 |
9 |
8 |
7 |
6 |
5 |
4 |
|
|
P54 |
3.363,73 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
13 |
12 |
11 |
10 |
12 |
11 |
10 |
9 |
8 |
7 |
6 |
5 |
|
|
P55 |
3.498,28 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
13 |
12 |
11 |
10 |
9 |
8 |
7 |
6 |
|
|
P56 |
3.638,21 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
|
13 |
12 |
11 |
10 |
9 |
8 |
7 |
|
|
P57 |
3.783,73 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
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|
|
13 |
|
|
13 |
12 |
11 |
10 |
9 |
8 |
|
|
P58 |
3.935,08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
10 |
9 |
|
|
P59 |
4.092,49 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
12 |
11 |
10 |
|
|
P60 |
4.256,19 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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13 |
12 |
11 |
|
|
P61 |
4.426,43 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
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13 |
12 |
|
|
P62 |
4.603,49 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |