O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada,
na Lei Nº 407, de 12 de junho de
2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da
Área da Saúde, a vaga, no cargo de enfermeiro, conforme quadro abaixo:
|
Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vaga |
Cargo |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS DA ÁREA DA
SAÚDE |
J |
1 |
Enfermeiro |
2235 |
36 horas |
Curso Superior em
Enfermagem, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02
anos |
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 407/2007, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 23 de abril de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
|
Grupo
ocupacional |
Classe |
Quant.
de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga
Horaria Semanal |
Escolaridade
Mínima para Ingresso |
|
GRUPO DE APOIO À SAÚDE |
B |
5 |
Agente de Combate a Endemias |
5151 |
44 Horas |
Ensino Médio + Domínio da Legislação e
Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
|
D |
9 |
Auxiliar de Enfermagem |
3222 |
44 Horas |
Ensino médio, habilitação para desempenho
da função, registro no COREN e experiência prof. de
02 anos |
|
|
B |
1 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
5729 |
44 Horas |
Ensino Médio e qualificação profissional
com carga horária mínima de 600 horas, experiência de 02 anos |
|
|
GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
E |
2 |
Agente Fiscal Sanitário |
5223 |
44 Horas |
Ensino Médio, Domínio da Legislação e
Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
|
E |
1 |
Auxiliar Técnico de Laboratório |
3242 |
44 Horas |
Ensino Médio
e experiência profissional de 02 anos |
|
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS DA ÁREA DA
SAÚDE |
H |
5 |
Médico |
2231 |
20 Horas |
Curso
Superior em Medicina, Registro Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou
Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no
CRM na área Pleiteada e experiência profissional de 02 anos |
|
H |
1 |
Médico Veterinário |
2233 |
20 Horas |
Curso
Superior |
|
|
H |
2 |
Odontólogo |
2232 |
20 Horas |
Curso
Superior em odontologia, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |
|
|
I |
1 |
Fisioterapeuta |
2236 |
30 Horas |
Curso superior em fisioterapia, Registro
no respectivo conselho, experiência profissional de 02 anos |
|
|
J |
4 |
Enfermeiro |
2235 |
36 Horas |
Superior em Enfermagem, registro no
respectivo conselho e experiência profissional de 02 anos |
|
|
L |
2 |
Farmacêutico |
2234 |
40 Horas |
Curso superior em Farmácia, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |
|
|
K |
1 |
Medico
Plantonista |
2231 |
24 Horas |
Curso
Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |
|
|
|
G1 |
14 |
Médico Plantonista |
2231 |
12 Horas |
Curso
Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência
profissional de 02 anos |