LEI 593, DE 01 DE JULHO DE 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nos 406/2007, 407/2007, 563/2009 E 564/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os Artigos 61 e 78 da Lei Nº 563, de 27 de novembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 61 ....................................................

§ 5º O servidor do quadro do magistério, ocupante de 02 (dois) cargos acumuláveis, na qualidade de diretor escolar perceberá a gratificação de que trata este artigo incidente sobre os vencimentos básicos de ambos os cargos.

.............................”.

“Art. 78 As contratações temporárias dar-se-ão no nível correspondente a maior qualificação profissional, do padrão 01 da classe funcional a que pertence o cargo.”

Art. 2º O Art. 132 da Lei 564, de 02 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 132 ................................................

§ 4º O servidor do quadro do magistério, ocupante de 02 (dois) cargos acumuláveis, na qualidade de diretor escolar perceberá a gratificação de que trata este artigo incidente sobre os vencimentos básicos de ambos os cargos.

..........................”

Art. 3º O Art. 82 da Lei 406, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 82 As contratações temporárias dar-se-ão no nível correspondente a maior qualificação profissional, do padrão 01 da classe funcional a que pertence o cargo.”

Art. 4º O Art. 83 da Lei 407, de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 83 As contratações temporárias dar-se-ão no nível correspondente a maior qualificação profissional, do padrão 01 da classe funcional a que pertence o cargo.”

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal Nº 583, de 23 de abril de 2010.

Art. 6º Os Anexos II e III da Lei Municipal nº 406/2007, passam a vigorar conforme os Anexos I e II, respectivamente, desta Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrario.

São Roque do Canaã, 1º de julho de 2010.

MARCOS GERALDO GUERRA

PREFEITO MUNICIPAL

SILVIO WASHINGTON LUCHI

CHEFE DE GABINETE

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 1º de julho de 2010.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A que se refere o Art. 6º da LEI 593/2010)

(ANEXO II da Lei 406/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

GRUPO OCUPACIONAL	CLASSE	QUANT. DE VAGAS	CARGOS	CBO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS	A	46	Agente de Limpeza e Alimentação	5142	44 Horas	Ensino Fundamental
	A	27	Agente de Serviços Operacionais	5142/9922	44 Horas	Ensino Fundamental Incompleto
	D	11	Recepcionista	4221	44 Horas	Ensino Médio
	C	6	Agente de Portaria	5174	44 Horas	Ensino Médio
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS	D	6	Operador de Trator de Pneus	6410	44 Horas	Ens. Fundamental e carteira de habilitação categoria D"
	D	4	Pedreiro	7152	44 Horas	Ens. Fundamental e conhecimento na atividade
	E	14	Auxiliar Administrativo	4110	44 Horas	Ensino Médio e curso de informática
	E	2	Auxiliar de mecânico	9191	44 horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade
	E	2	Técnico Agrícola	3211	44 Horas	Curso Técnico Agrícola e registro no CREA
	E	3	Técnico processamento de dados	4121	44 Horas	Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.
	E	2	Técnico em edificações	3121	44 Horas	Curso Técnico em edificações e registro no CREA
	E	37	Motorista	7823	44 Horas	Ensino fundamental e carteira de habilitação categoria D"
	F	6	Operador de Máquinas Pesadas	7151	44 Horas	Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria D"
	G	2	Agente Fiscal de obras	3522	44 Horas	Ensino Médio
	G	2	Mecânico de maquinas leves e pesadas	9131	44 Horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade
	G	3	Fiscal de Tributos Municipais	2544	44 Horas	Ensino Médio
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS	H	1	Nutricionista	2237	20 Horas	Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho.
	H	2	Psicólogo	2515	20 Horas	Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho
	H	2	Engenheiro Civil	2142	20 Horas	Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho.
	I	2	Assistente Social	2516	30 Horas	Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho.
	L	1	Contador	2522	40 Horas	Superior em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.

ANEXO II

(A que se refere o Art. 6º da LEI 593/2010)

(ANEXO III da Lei 406/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	CBO	Carga Horaria Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO ESPECIAL	D	6	Auxiliar de Secretaria Escolar	4151	44 Horas	Ensino Médio e curso de informática
	C	1	Bombeiro Hidráulico	5171	44 Horas	Ensino Médio
	D	2	Mestre de obras	7102	44 Horas	Ensino Médio
	E	2	Secretário Escolar	4110	44 Horas	Ensino Médio e curso de informática