LEI 598, DE 13 DE JULHO DE 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nos 406/2007, 407/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas, na Lei Nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, as seguintes vagas no cargo a seguir:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vaga	Cargo	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS	F	3	Operador de Máquinas Pesadas	7151	44 Horas	Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria D"

Art. 2º Ficam criadas, na Lei Municipal 407, de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE APOIO À SAÚDE	D	1	Auxiliar de Enfermagem	3222	44 Horas	Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN.

Art. 3º O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007 e o Anexo II da Lei Municipal nº 407/2007 passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei, respectivamente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 13 de julho de 2010.

MARCOS GERALDO GUERRA

PREFEITO MUNICIPAL

SILVIO WASHINGTON LUCHI

CHEFE DE GABINETE

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 13 de julho de 2010.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A que se refere o Art. 3º da LEI 598/2010)

(ANEXO II da Lei 406/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

GRUPO OCUPACIONAL	CLASSE	QUANT. DE VAGAS	CARGOS	CBO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS	A	46	Agente de Limpeza e Alimentação	5142	44 Horas	Ensino Fundamental
	A	27	Agente de Serviços Operacionais	5142/9922	44 Horas	Ensino Fundamental Incompleto
	D	11	Recepcionista	4221	44 Horas	Ensino Médio
	C	6	Agente de Portaria	5174	44 Horas	Ensino Médio
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS	D	6	Operador de Trator de Pneus	6410	44 Horas	Ens. Fundamental e carteira de habilitação categoria D"
	D	4	Pedreiro	7152	44 Horas	Ens. Fundamental e conhecimento na atividade
	E	14	Auxiliar Administrativo	4110	44 Horas	Ensino Médio e curso de informática
	E	2	Auxiliar de mecânico	9191	44 horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade
	E	2	Técnico Agrícola	3211	44 Horas	Curso Técnico Agrícola e registro no CREA
	E	3	Técnico processamento de dados	4121	44 Horas	Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.
	E	2	Técnico em edificações	3121	44 Horas	Curso Técnico em edificações e registro no CREA
	E	37	Motorista	7823	44 Horas	Ensino fundamental e carteira de habilitação categoria D"
	F	9	Operador de Máquinas Pesadas	7151	44 Horas	Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria D"
	G	2	Agente Fiscal de obras	3522	44 Horas	Ensino Médio
	G	2	Mecânico de maquinas leves e pesadas	9131	44 Horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade
	G	3	Fiscal de Tributos Municipais	2544	44 Horas	Ensino Médio
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS	H	1	Nutricionista	2237	20 Horas	Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho.
	H	2	Psicólogo	2515	20 Horas	Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho
	H	2	Engenheiro Civil	2142	20 Horas	Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho.
	I	2	Assistente Social	2516	30 Horas	Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho.
	L	1	Contador	2522	40 Horas	Superior em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.

ANEXO II

(A que se refere o Art. 3º da LEI 598/2010)

(ANEXO II da Lei 407/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vagas	Cargos	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO DE APOIO À SAÚDE	B	5	Agente de Combate a Endemias	5151	44 Horas	Ensino Médio e Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB"
	D	10	Auxiliar de Enfermagem	3222	44 Horas	Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN.
	B	1	Auxiliar de Consultório Dentário	5729	44 Horas	Ensino médio e Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia, com duração mínima de 600 horas, Registro no respectivo conselho.
GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE	E	2	Agente Fiscal Sanitário	5223	44 Horas	Ensino Médio, Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB"
	E	1	Auxiliar Técnico de Laboratório	3242	44 Horas	Ensino Médio.
	L	3	Enfermeiro	2235	40 Horas	Superior em Enfermagem, registro no respectivo conselho.
	L	2	Farmacêutico	2234	40 Horas	Curso superior em Farmácia, Registro no respectivo Conselho.
	I	1	Fisioterapeuta	2236	30 Horas	Curso superior em fisioterapia, Registro no respectivo conselho.
	H	1	Médico Auditor em Saúde Pública	2231	20 Horas	Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho, Título de especialização em Auditoria em Serviços de Saúde ou Administração Hospitalar e Serviços de Saúde concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM.
GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE	H	2	Médico Clínico Geral	2231	20 Horas	Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho, residência em clinica médica reconhecida pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na área de Clinica Médica .
	H	2	Médico Ginecologista	2231	20 Horas	Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Curso de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na área de ginecologia.
	H	2	Médico Pediatra	2231	20 Horas	Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na área Pediatria.
	G1	14	Médico Plantonista	2231	12 Horas	Curso Superior em Medicina, Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos na área de urgência e emergência no atendimento de adultos e crianças.
	H	1	Médico Veterinário	2233	20 Horas	Curso Superior em Medicina Veterinária, Registro no respectivo Conselho
	H	2	Odontólogo	2232	20 Horas	Curso Superior em odontologia, Registro no respectivo Conselho.