O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas na Lei Nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, as vagas no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:
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Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vaga |
Cargo |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
A |
06 |
Agente de Serviços Operacionais |
5142/9922 |
44 Horas |
Ensino Fundamental Incompleto |
Art. 2º Fica criada na Lei Municipal 407, de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde a vaga no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:
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Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
L |
01 |
Enfermeiro |
2235 |
40 Horas |
Superior em Enfermagem, registro no respectivo conselho. |
Art. 3º O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007 e o Anexo II da Lei Municipal nº 407/2007 passam a vigorar conforme os Anexos I e II desta Lei, respectivamente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.
São Roque do Canaã, 17 de Janeiro de 2011.
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 17 de janeiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
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GRUPO
OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT.
DE VAGAS |
CARGOS |
CBO |
CARGA
HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE
MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO
DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
A |
46 |
Agente
de Limpeza e Alimentação |
5142 |
44
Horas |
Ensino
Fundamental |
|
A |
33 |
Agente
de Serviços Operacionais |
5142/9922 |
44 Horas |
Ensino
Fundamental Incompleto |
|
|
D |
11 |
Recepcionista |
4221 |
44
Horas |
Ensino
Médio |
|
|
C |
6 |
Agente
de Portaria |
5174 |
44
Horas |
Ensino
Médio |
|
|
GRUPO
TÉCNICO DE SERVIÇOS |
D |
6 |
Operador
de Trator de Pneus |
6410 |
44
Horas |
Ensino Fundamental e carteira de habilitação categoria D" |
|
D |
4 |
Pedreiro |
7152 |
44
Horas |
Ens.
Fundamental e conhecimento na atividade |
|
|
E |
14 |
Auxiliar
Administrativo |
4110 |
44
Horas |
Ensino
Médio e curso de informática |
|
|
E |
2 |
Auxiliar
de mecânico |
9191 |
44
horas |
Ensino
Médio e conhecimento na atividade |
|
|
E |
2 |
Técnico
Agrícola |
3211 |
44
Horas |
Curso
Técnico Agrícola e registro no CREA |
|
|
E |
3 |
Técnico
processamento de dados |
4121 |
44
Horas |
Curso
Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados. |
|
|
E |
2 |
Técnico
em edificações |
3121 |
44
Horas |
Curso
Técnico em edificações e registro no CREA |
|
|
E |
37 |
Motorista |
7823 |
44
Horas |
Ensino fundamental e carteira de habilitação categoria D" |
|
|
F |
9 |
Operador
de Máquinas Pesadas |
7151 |
44
Horas |
Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria
D" |
|
|
G |
2 |
Agente
Fiscal de obras |
3522 |
44
Horas |
Ensino
Médio |
|
|
G |
2 |
Mecânico de maquinas leves e pesadas |
9131 |
44
Horas |
Ensino
Médio e conhecimento na atividade |
|
|
G |
3 |
Fiscal
de Tributos Municipais |
2544 |
44
Horas |
Ensino
Médio |
|
|
GRUPO
SUPERIOR DE SERVIÇOS |
H |
2 |
Nutricionista |
2237 |
20
Horas |
Superior
em nutrição, Registro no
respectivo Conselho. |
|
H |
2 |
Psicólogo |
2515 |
20
Horas |
Superior
em Psicologia, Registro no
respectivo Conselho |
|
|
I |
2 |
Assistente
Social |
2516 |
30
Horas |
Superior
|
|
|
L |
1 |
Contador |
2522 |
40
Horas |
Superior
|
|
|
L |
2 |
Engenheiro Civil |
2142 |
40 Horas |
Superior |
|
Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vagas |
Cargos |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
|
GRUPO DE APOIO À SAÚDE |
B |
5 |
Agente de Combate a Endemias |
5151 |
44 Horas |
Ensino Médio e Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
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D |
10 |
Auxiliar de Enfermagem |
3222 |
44 Horas |
Ensino médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN. |
|
|
B |
1 |
Auxiliar de Consultório Dentário |
5729 |
44 Horas |
Ensino médio e Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia, com duração mínima de 600 horas, Registro no respectivo conselho. |
|
|
GRUPO TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
E |
2 |
Agente Fiscal Sanitário |
5223 |
44 Horas |
Ensino Médio, Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação "AB" |
|
E |
1 |
Auxiliar Técnico de Laboratório |
3242 |
44 Horas |
Ensino Médio. |
|
|
L |
4 |
Enfermeiro |
2235 |
40 Horas |
Superior em Enfermagem, registro no respectivo conselho. |
|
|
L |
2 |
Farmacêutico |
2234 |
40 Horas |
Curso superior em Farmácia, Registro no respectivo Conselho. |
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|
I |
1 |
Fisioterapeuta |
2236 |
30 Horas |
Curso superior em fisioterapia, Registro no respectivo conselho. |
|
|
H |
1 |
Médico Auditor em Saúde Pública |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho, Título de especialização em Auditoria em Serviços de Saúde ou Administração
Hospitalar e Serviços de Saúde concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no
CRM. |
|
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
H |
2 |
Médico Clínico Geral |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho, residência em clinica médica reconhecida
pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas,
com registro no CRM na área de Clinica Médica . |
|
H |
2 |
Médico Ginecologista |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Curso
de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na
área de ginecologia. |
|
|
H |
2 |
Médico Pediatra |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC e/ou Título
de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM na
área Pediatria. |
|
|
G1 |
14 |
Médico Plantonista |
2231 |
12 Horas |
Curso Superior em Medicina, Registro no
respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos na área de urgência
e emergência no atendimento de adultos e crianças. |
|
|
H |
1 |
Médico Veterinário |
2233 |
20 Horas |
Curso Superior |
|
|
H |
2 |
Odontólogo |
2232 |
20 Horas |
Curso Superior em odontologia, Registro no respectivo Conselho. |