LEI 654, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada na Lei nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, a vaga no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

Grupo ocupacional	Classe	Quant. de Vaga	Cargo	CBO	Carga Horária Semanal	Escolaridade Mínima para Ingresso
GRUPO TÉCNICO E SERVIÇOS	E	8	Motorista	7823	44 Horas	Ensino Fundamental e Carteira de Habilitação “D”

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007 passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

Art. 3º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

São Roque do Canaã, 10 de outubro de 2011.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

SILVIO WASHINGTON LUCHI

Chefe de Gabinete

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 10 de outubro de 2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI 654/2011)

(ANEXO II DA LEI 406/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

GRUPO OCUPACIONAL	CLASSE	QUANT. DE VAGAS	CARGOS	CBO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS	A	46	Agente de Limpeza e Alimentação	5142	44 Horas	Ensino Fundamental.
	A	38	Agente de Serviços Operacionais	5142/9922	44 Horas	Ensino Fundamental Incompleto.
	D	11	Recepcionista	4221	44 Horas	Ensino Médio.
	C	6	Agente de Portaria	5174	44 Horas	Ensino Médio.
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS	D	6	Operador de Trator de Pneus	6410	44 Horas	Ens. fundamental e carteira de habilitação categoria “D".
	D	4	Pedreiro	7152	44 Horas	Ens. Fundamental e conhecimento na atividade.
	E	15	Auxiliar Administrativo	4110	44 Horas	Ensino Médio e curso de informática.
	E	2	Auxiliar de Mecânico	9191	44 horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade
	E	2	Técnico Agrícola	3211	44 Horas	Curso Técnico Agrícola e registro no CREA.
	E	3	Técnico Processamento de Dados	4121	44 Horas	Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.
	E	2	Técnico em Edificações	3121	44 Horas	Curso Técnico em edificações e registro no CREA.
	E	45	Motorista	7823	44 Horas	Ens. fundamental e carteira de habilitação categoria “D".
	F	11	Operador de Máquinas Pesadas	7151	44 Horas	Ens. fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria “D".
	G	2	Agente Fiscal de Obras	3522	44 Horas	Ensino Médio
	G	2	Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas	9131	44 Horas	Ensino Médio e conhecimento na atividade.
	G	3	Fiscal de Tributos Municipais	2544	44 Horas	Ensino Médio.
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS	H	2	Nutricionista	2237	20 Horas	Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho.
	H	2	Psicólogo	2515	20 Horas	Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho.
	I	2	Assistente Social	2516	30 Horas	Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho.
	L	1	Contador	2522	40 Horas	Superior em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.
	L	2	Engenheiro Civil	2142	40 Horas	Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho.