O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada na Lei nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, a vaga no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:
Grupo ocupacional |
Classe |
Quant. de Vaga |
Cargo |
CBO |
Carga Horária Semanal |
Escolaridade Mínima para Ingresso |
GRUPO TÉCNICO E SERVIÇOS |
E |
8 |
Motorista |
7823 |
44 Horas |
Ensino Fundamental e Carteira de Habilitação “D” |
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007 passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 10 de outubro de 2011.
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 10 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE VAGAS |
CARGOS |
CBO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO |
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS |
A |
46 |
Agente de Limpeza e Alimentação |
5142 |
44
Horas |
Ensino Fundamental. |
A |
38 |
Agente de Serviços Operacionais |
5142/9922 |
44
Horas |
Ensino Fundamental Incompleto. |
|
D |
11 |
Recepcionista |
4221 |
44
Horas |
Ensino Médio. |
|
C |
6 |
Agente de Portaria |
5174 |
44
Horas |
Ensino Médio. |
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS |
D |
6 |
Operador de Trator de Pneus |
6410 |
44
Horas |
Ens. fundamental e carteira de
habilitação categoria “D". |
D |
4 |
Pedreiro |
7152 |
44
Horas |
Ens. Fundamental e conhecimento na
atividade. |
|
E |
15 |
Auxiliar Administrativo |
4110 |
44
Horas |
Ensino Médio e curso de informática. |
|
E |
2 |
Auxiliar de Mecânico |
9191 |
44
horas |
Ensino Médio e conhecimento na
atividade |
|
E |
2 |
Técnico Agrícola |
3211 |
44
Horas |
Curso Técnico Agrícola e registro no
CREA. |
|
E |
3 |
Técnico Processamento de Dados |
4121 |
44
Horas |
Curso Técnico ou Tecnólogo em
Processamento de dados. |
|
E |
2 |
Técnico em Edificações |
3121 |
44
Horas |
Curso Técnico em edificações e
registro no CREA. |
|
E |
45 |
Motorista |
7823 |
44
Horas |
Ens. fundamental e carteira de
habilitação categoria “D". |
|
F |
11 |
Operador de Máquinas Pesadas |
7151 |
44
Horas |
Ens. fundamental incompleto e carteira
de habilitação categoria “D". |
|
G |
2 |
Agente Fiscal de Obras |
3522 |
44
Horas |
Ensino Médio |
|
G |
2 |
Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas |
9131 |
44
Horas |
Ensino Médio e conhecimento na
atividade. |
|
G |
3 |
Fiscal de Tributos Municipais |
2544 |
44
Horas |
Ensino Médio. |
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS |
H |
2 |
Nutricionista |
2237 |
20
Horas |
Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho. |
H |
2 |
Psicólogo |
2515 |
20
Horas |
Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho. |
|
I |
2 |
Assistente Social |
2516 |
30
Horas |
Superior |
|
L |
1 |
Contador |
2522 |
40
Horas |
Superior |
|
L |
2 |
Engenheiro
Civil |
2142 |
40 Horas |
Superior |