LEI 654, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: No uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada na Lei nº 406, de 12 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais, a vaga no seguinte cargo, conforme quadro abaixo:

 

Grupo ocupacional

Classe

Quant. de Vaga

Cargo

CBO

Carga Horária Semanal

Escolaridade Mínima para Ingresso

GRUPO TÉCNICO E SERVIÇOS

E

8

Motorista

7823

44 Horas

Ensino Fundamental e Carteira de Habilitação “D”

 

Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 406/2007 passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

 

Art. 3º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Roque do Canaã, 10 de outubro de 2011.

 

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

 

SILVIO WASHINGTON LUCHI

Chefe de Gabinete

 

Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica Municipal no dia 10 de outubro de 2011.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

 

ANEXO I

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI 654/2011)

 

(ANEXO II DA LEI 406/2007)

DISTRIBUIÇÃO DE CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO

 

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

QUANT. DE VAGAS

CARGOS

CBO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE SERVIÇOS

A

46

Agente de Limpeza e Alimentação

5142

44 Horas

Ensino Fundamental.

A

38

Agente de Serviços Operacionais

5142/9922

44 Horas

Ensino Fundamental Incompleto.

D

11

Recepcionista

4221

44 Horas

Ensino Médio.

C

6

Agente de Portaria

5174

44 Horas

Ensino Médio.

GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS

D

6

Operador de Trator de Pneus

6410

44 Horas

Ens. fundamental e carteira de habilitação categoria “D".

D

4

Pedreiro

7152

44 Horas

Ens. Fundamental e conhecimento na atividade.

E

15

Auxiliar Administrativo

4110

44 Horas

Ensino Médio e curso de informática.

E

2

Auxiliar de Mecânico

9191

44 horas

Ensino Médio e conhecimento na atividade

E

2

Técnico Agrícola

3211

44 Horas

Curso Técnico Agrícola e registro no CREA.

E

3

Técnico Processamento de Dados

4121

44 Horas

Curso Técnico ou Tecnólogo em Processamento de dados.

E

2

Técnico em Edificações

3121

44 Horas

Curso Técnico em edificações e registro no CREA.

E

45

Motorista

7823

44 Horas

Ens. fundamental e carteira de habilitação categoria “D".

F

11

Operador de Máquinas Pesadas

7151

44 Horas

Ens. fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria “D".

G

2

Agente Fiscal de Obras

3522

44 Horas

Ensino Médio

G

2

Mecânico de Máquinas Leves e Pesadas

9131

44 Horas

Ensino Médio e conhecimento na atividade.

G

3

Fiscal de Tributos Municipais

2544

44 Horas

Ensino Médio.

GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS

H

2

Nutricionista

2237

20 Horas

Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho.

H

2

Psicólogo

2515

20 Horas

Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho.

I

2

Assistente Social

2516

30 Horas

Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho.

L

1

Contador

2522

40 Horas

Superior em Ciências Contábeis, Registro no respectivo Conselho.

L

2

Engenheiro Civil

2142

40 Horas

Superior em Engenharia Civil, Registro no respectivo Conselho.