LEI
Nº 676, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57
da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam criadas,
na Lei Municipal
407, de 12 de junho de 2007, Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais da Área da Saúde, as
vagas nos seguintes cargos, conforme quadro abaixo:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE VAGAS |
CARGO |
CBO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO
TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
I |
01 |
Fisioterapeuta |
2236 |
30 Horas |
Curso
superior em fisioterapia, Registro no respectivo Conselho. |
|
H |
01 |
Odontólogo |
2232 |
20 Horas |
Curso Superior em odontologia,
Registro no respectivo Conselho. |
Art. 2º O Anexo II da Lei
Municipal nº 407/2007, passam a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As despesas autorizadas
na presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, consignada
no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 28 de fevereiro de 2012.
PREFEITO
MUNICIPAL
SILVIO WASHINGTON LUCHI
CHEFE DE
GABINETE
Lei Publicada no Mural desta Prefeitura, conforme Art. 69 da
Lei Orgânica Municipal no dia 28 de fevereiro de 2012.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
ANEXO
ÚNICO
(A que se refere o Art. 2º da Lei
676/2012)
(ANEXO II DA LEI 407/2007)
DISTRIBUIÇÃO DE CARGO
POR GRUPO OCUPACIONAL E REQUISITO PARA INGRESSO
|
GRUPO OCUPACIONAL |
CLASSE |
QUANT. DE VAGAS |
CARGOS |
CBO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO |
|
GRUPO
DE APOIO À SAÚDE |
A |
27 |
Agente Comunitário de Saúde |
5151 |
44 Horas |
Ensino Fundamental Completo. |
|
B |
5 |
Agente
de Combate a Endemias |
5151 |
44 Horas |
Ensino
Médio e Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação
"AB" |
|
|
D |
10 |
Auxiliar
de Enfermagem |
3222 |
44 Horas |
Ensino
médio, habilitação para desempenho da função, registro no COREN. |
|
|
B |
1 |
Auxiliar
de Consultório Dentário |
5729 |
44 Horas |
Ensino
médio e Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Consultório
Dentário, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia, com duração
mínima de 600 horas, Registro no respectivo conselho. |
|
|
GRUPO
TECNICO DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE |
E |
2 |
Agente
Fiscal Sanitário |
5223 |
44 Horas |
Ensino
Médio, Domínio da Legislação e Carteira Nacional de Habilitação “AB”. |
|
E |
1 |
Auxiliar
Técnico de Laboratório |
3242 |
44 Horas |
Ensino Médio. |
|
|
L |
4 |
Enfermeiro
|
2235 |
40 Horas |
Superior
em Enfermagem, registro no respectivo conselho. |
|
|
L |
2 |
Farmacêutico |
2234 |
40 Horas |
Curso
superior em Farmácia, Registro no respectivo
Conselho. |
|
|
I |
2 |
Fisioterapeuta |
2236 |
30 Horas |
Curso
superior em fisioterapia, Registro no respectivo conselho. |
|
|
H |
1 |
Médico Auditor em Saúde Pública |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em
Medicina, Registro no respectivo Conselho, Título de especialização em Auditoria em Serviços
de Saúde ou Administração Hospitalar e Serviços de Saúde concedidos pelas Sociedades Médicas, com registro no CRM. |
|
|
H |
2 |
Médico Clínico Geral |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho, residência em clinica médica reconhecida
pelo MEC e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas,
com registro no CRM na área de Clinica Médica. |
|
|
H |
2 |
Médico Ginecologista |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em
Medicina, Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC
e/ou Curso de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com registro
no CRM na área de ginecologia. |
|
|
H |
2 |
Médico Pediatra |
2231 |
20 Horas |
Curso Superior em
Medicina, Registro no respectivo Conselho, residência reconhecida pelo MEC
e/ou Título de especialização concedido pelas Sociedades Médicas, com
registro no CRM na área Pediatria. |
|
|
G1 |
14 |
Médico
Plantonista |
2231 |
12 Horas |
Curso Superior em Medicina,
Registro no respectivo Conselho e experiência profissional de 02 anos na área
de urgência e emergência no atendimento de adultos e crianças. |
|
|
H |
1 |
Médico
Veterinário |
2233 |
20 Horas |
Curso Superior em Medicina
Veterinária, Registro no respectivo Conselho. |
|
|
H |
3 |
Odontólogo |
2232 |
20 Horas |
Curso Superior em odontologia,
Registro no respectivo Conselho. |