Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária348/2005 29/12/2005MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação