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  Lei Ordinária 490/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária419/2007 19/11/2007INCLUICria Cargo, vaga e atribuições do Cargo;
Lei Ordinária419/2007 19/11/2007ALTERAOrganograma, Anexos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022ALTERAAnexo III

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