Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311/2005 14/04/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária933/2020 31/03/2020ALTERAconcedido o reajuste no percentual de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária802/2017 06/07/2017EXCLUIDe Chefe de Gabinete e Assessoria Especial, Ref. CC-1
Lei Ordinária802/2017 06/07/2017INCLUICria cargo de Diretor Geral
Lei Ordinária802/2017 06/07/2017ALTERAANEXO I
Lei Ordinária777/2016 29/03/2016ALTERAa nomenclatura do cargo de Procurador, Ref. CC-1; e a nomenclatura do cargo de Assistente Técnico, Ref. CC-3, previstos no anexo I da Lei Municipal nº 419/2007, para, respectivamente: Procurador Jurídico, Ref. CC-1; e Assistente Técnico Legislativo, Ref. CC-3; E ANEXO I
Lei Ordinária777/2016 29/03/2016EXCLUIEXTINGUE CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, REF.CC-3;
Lei Ordinária740/2014 19/05/2014ALTERAAnexo I
Lei Ordinária687/2012 18/06/2012ALTERAAnexo I
Lei Ordinária649/2011 01/08/2011ALTERAAnexo I
Lei Ordinária633/2011 20/04/2011ALTERAANEXO V
Lei Ordinária632/2011 20/04/2011ALTERAANEXO I
Lei Ordinária582/2010 13/04/2010ALTERAANEXO I - VENCIMENTOS
Lei Ordinária520/2009 22/06/2009ALTERAReferência dos Cargos de Chefe de Gabinete, Assessor de Gabinete, e Assistente Técnico; Anexo I;
Lei Ordinária515/2009 01/06/2009INCLUICria Cargo e Vaga
Lei Ordinária515/2009 01/06/2009ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária490/2008 24/12/2008INCLUICria Cargo, vaga e atribuições do Cargo;
Lei Ordinária490/2008 24/12/2008ALTERAOrganograma, Anexos I e II
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022INCLUI01 (um) cago de coordenador de compra ao anexo I
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022EXCLUICargo e vaga de Chefe de Setor de protocolo e recepção de documentos
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022MENCIONAArt. 10
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022REVOGAArt. 8º
Lei Ordinária1.011/2022 24/02/2022ALTERAAnexo I e II ; Capítulo V e art. 9º ; Capítulo IX e art. 13; art. 2º; Assistente Técnico de Gabinete

Sobre

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Legislação