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  Lei Ordinária 783/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2016

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart. 57, inciso V
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart.105, inciso III, parágrafos 5°e 6°
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart. 27, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/2018 30/01/2018MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária824/2017 29/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária823/2017 29/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária809/2017 28/11/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária805/2017 19/09/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária801/2017 22/06/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária795/2017 04/05/2017MENCIONALei Orçamentária Anual

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