Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2017 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária783/2016 14/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57; Art. 69 e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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