Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.014/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 108/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária108/1999 22/06/1999INCLUIArt. 31-A; art. 31-B; art. 31-C
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.