Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.001/2021 29/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária996/2021 17/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária980/2021 27/07/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação