Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE CAIXAS D´ÁGUA PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/2008 22/12/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação