Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/2008 22/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária457/2008 02/06/2008MENCIONA
Lei Ordinária347/2005 29/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação