Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1096/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.096/2023 20/12/2023ALTERAArt. 6º
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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