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  Lei Ordinária 571/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; Artigo 69; Inciso XI do Artigo 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária589/2010 08/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária588/2010 24/05/2010MENCIONA
Lei Ordinária573/2010 19/01/2010MENCIONAOrçamento

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