Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária661/2011 06/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAANEXO II
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUICria 05 vagas Agente de limpeza e alimentação
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do artigo 57; Artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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