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  Lei Ordinária 761/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária725/2013 04/12/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2014-2017)
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Artigo 57
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONA§ 1º do Artigo 105
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONA§ 2º do Artigo 105
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária770/2015 18/12/2015MENCIONA

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