Melhore sua busca

  Lei Ordinária 762/2015

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO: PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/2014 21/11/2014MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária746/2014 21/11/2014MENCIONALei Orçamentária Anual Vigente
Lei Ordinária745/2014 30/09/2014MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária Vigente
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária725/2013 04/12/2013MENCIONAPlano Plurianual - PPA 2014-2017
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Artigo 57
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.